STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Câmara vai à Justiça para tentar “despejar” ex-deputado de apartamento funcional
Fernando Chiarelli não foi reeleito, mas, segundo a Câmara, continua no imóvel
A Câmara dos Deputados publicou portaria na última segunda-feira (2) notificando o ex-deputado federal Fernando Chiarelli para que devolva o apartamento funcional que ocupou durante o seu mandato. Segundo a quarta-secretaria da Casa (órgão responsável por administrar imóveis), desde que acabou seu mandato, em 2 de fevereiro, o ex-parlamentar não devolveu as chaves do imóvel.
Com isso, a Câmara deve ir nesta quarta-feira (4) à Justiça comum pedindo a reintegração de posse do imóvel e o político poderá ser despejado. O prazo que Chiarelli e os demais ex-deputados tinham para devolver os imóveis funcionais esgotou-se no dia 3 de março, 30 dias após o início da nova legislatura. Segundo a quarta-secretaria, a Câmara vinha tentando entrar em contato com o político, porém sem sucesso.
A reportagem do R7 esteve no apartamento no dia 14 de abril e falou, por interfone, com uma mulher que disse estar morando no local, mas que não quis se identificar. Procurado, Chiarelli ficou bastante exaltado e declarou estar morando em Ribeirão Preto.
- Eu sei lá de apartamento funcional, eu já saí daí desde janeiro.
Segundo assessoria de comunicação da quarta-secretaria, depois que viu seu nome publicado no Diário Oficial, Chiarelli telefonou para o secretário, Júlio Delgado (PSB-MG). O ex-deputado disse que entregou em fevereiro as chaves do imóvel a seu motorista para que o mesmo devolvesse à Câmara. Ele se diz “injustiçado” diante da portaria publicada.
Delgado pediu que o ex-parlamentar encaminhe uma carta oficial declarando que não ocupa mais o imóvel, condição para que a secretaria poderá entrar no apartamento. O secretário acredita, contudo, que a ligação de Chiarelli é uma “manobra para ganhar tempo”.
O secretário explica que existe um procedimento padrão para a devolução de apartamentos funcionais e que não bastaria simplesmente pedir que alguém devolvesse as chaves. Ex-deputados devem assinar um documento oficializando o ato.
A intenção de Delgado é pedir na Justiça comum a reintegração de posse. Ele disse que “não será conivente” e que Chiarelli “não caiu na real que deixou de ser deputado”.
Apartamentos semelhantes ao que Chiarelli ocupa irregularmente são avaliados em cerca de R$ 2,5 milhões de reais. O imóvel tem mais de 200 metros quadrados, quatro quartos e está localizado em região nobre de Brasília, na Asa Sul, quadra 311. Atualmente, há 130 deputados que assumiram o mandato este ano na lista de espera por um funcional.
Professor da rede pública, Chiarelli assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em abril de 2009, após falecimento de João Herrmann (PDT-SP). Nas eleições de 2010, recebeu 28,7 mil votos e não conseguiu reeleger-se.
Fonte:R7
Com isso, a Câmara deve ir nesta quarta-feira (4) à Justiça comum pedindo a reintegração de posse do imóvel e o político poderá ser despejado. O prazo que Chiarelli e os demais ex-deputados tinham para devolver os imóveis funcionais esgotou-se no dia 3 de março, 30 dias após o início da nova legislatura. Segundo a quarta-secretaria, a Câmara vinha tentando entrar em contato com o político, porém sem sucesso.
A reportagem do R7 esteve no apartamento no dia 14 de abril e falou, por interfone, com uma mulher que disse estar morando no local, mas que não quis se identificar. Procurado, Chiarelli ficou bastante exaltado e declarou estar morando em Ribeirão Preto.
- Eu sei lá de apartamento funcional, eu já saí daí desde janeiro.
Segundo assessoria de comunicação da quarta-secretaria, depois que viu seu nome publicado no Diário Oficial, Chiarelli telefonou para o secretário, Júlio Delgado (PSB-MG). O ex-deputado disse que entregou em fevereiro as chaves do imóvel a seu motorista para que o mesmo devolvesse à Câmara. Ele se diz “injustiçado” diante da portaria publicada.
Delgado pediu que o ex-parlamentar encaminhe uma carta oficial declarando que não ocupa mais o imóvel, condição para que a secretaria poderá entrar no apartamento. O secretário acredita, contudo, que a ligação de Chiarelli é uma “manobra para ganhar tempo”.
O secretário explica que existe um procedimento padrão para a devolução de apartamentos funcionais e que não bastaria simplesmente pedir que alguém devolvesse as chaves. Ex-deputados devem assinar um documento oficializando o ato.
A intenção de Delgado é pedir na Justiça comum a reintegração de posse. Ele disse que “não será conivente” e que Chiarelli “não caiu na real que deixou de ser deputado”.
Apartamentos semelhantes ao que Chiarelli ocupa irregularmente são avaliados em cerca de R$ 2,5 milhões de reais. O imóvel tem mais de 200 metros quadrados, quatro quartos e está localizado em região nobre de Brasília, na Asa Sul, quadra 311. Atualmente, há 130 deputados que assumiram o mandato este ano na lista de espera por um funcional.
Professor da rede pública, Chiarelli assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em abril de 2009, após falecimento de João Herrmann (PDT-SP). Nas eleições de 2010, recebeu 28,7 mil votos e não conseguiu reeleger-se.
Fonte:R7
