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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Câmara aprova plebiscito sobre criação de dois Estados

Consulta pública deverá ser realizada no prazo de seis meses após a publicação do decreto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a realização de plebiscito para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Pela proposta, os dois novos Estados serão desmembrados do Pará, caso a população vote a favor da criação.

Apresentado pelo ex-senador Leomar Quintanilha (TO), o projeto já foi aprovado pelo Senado. Conforme o texto, Carajás terá 39 municípios, no sul e sudeste do Pará, com área equivalente a 25% do território atual do estado. O decreto legislativo para o plebiscito já vai ser promulgado.

O plebiscito para Tapajós precisa ser novamente apreciado pelos senadores, porque houve uma pequena alteração no texto. Segundo a proposta, a consulta pública deverá ser realizada no prazo de seis meses após a publicação do decreto.
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