STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Briga de Tony Guerra e Wesley Safadão está na Polícia.
Uma polêmica envolvendo artistas e produtores de bandas de forró locais transformou-se num caso de Polícia e agora virou inquérito já instaurado na Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF). O caso chegou ao conhecimento daquela Especializada através de uma notícia-crime formulada pelo cantor e produtor Gleison Castro Alves de Leitão Sousa, o ´Tony Guerra´.
Na queixa apresentada na DDF, ´Tony Guerra´, que se identificou como proprietário da empresa ´Guerra Eventos e Produção Artística Limitada´, afirma que duas composições musicais de sua autoria, intituladas de ´Periqueti´ e ´Elas ficam loucas´, foram ilicitamente copiadas, gravadas em milhares de CDs e vêm sendo executadas em shows não autorizados por sua empresa. Aponta como responsáveis pelo crime a banda ´Forró Garota Safada´ e o seu vocalista, ´Wesley Safadão´.
Segundo o delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, titular da DDF e responsável pelas investigações em torno do caso, o queixoso afirma que, cerca de 300 mil CDs foram lançados no mercado pela banda ´Garota Safada´ contendo as duas músicas.
Crime
Além disso, a notícia-crime afirma que ´Wesley Safadão´ também tem cantado as duas músicas em apresentações em seus shows e participações em programas de forró na TV, sem a devida autorização.
"Os acusados já foram notificados e serão ouvidos nesta delegacia no inquérito policial já instaurado a partir da queixa que nos foi entregue no último dia 12", explica o delegado Jaime Linhares.
A briga entre os ´forrozeiros´ poderá resultar em indiciamento, já que os fatos narrados pelo queixoso, se confirmados durante a apuração policial, podem se constituir no crime de violação de direito autoral, previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro, com pena prevista de dois a quatro anos de prisão.
Fonte: Site Miséria
