Tribunal de Contas de SP suspende pregão para limpeza do Tietê

Postado por Altaneira FM fevereiro 06, 2020

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Ação de deputado do PT diz que contratação fere lei das licitações.
Alckmin diz que DAEE já presta explicação ao tribunal.

O Tribunal de Contas do estado de São Paulo suspendeu o pregão para a limpeza do Rio Tietê, em resposta a uma ação do deputado estadual Ênio Tatto, do PT. O parlamentar argumenta que a forma de contratação do serviço fere a lei das licitações.
O pregão estava previsto para esta sexta-feira (29). O governador Geraldo Alckmin disse que o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) está explicando ao tribunal os procedimentos que foram tomados.
“O que nós queremos com o pregão? É reduzir preço e fazer rapidamente o início da dragagem, porque a partir da semana que vem a gente sai do período de chuva. A gente quer aproveitar esses meses para dragar o máximo possível o Rio pinheiros e o Rio Tietê”, disse Alckmin.

Fonte: G1

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