STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Moradores elegem líderes comunitários
Crato. Com 278 votos, o agricultor Audísio Sebastião da Silva foi eleito "governador" da Serra Araripe". Juntamente como ele foram eleitos um senador, o vice-governador e dois deputados estadual e federal. De acordo com o programa do "Partido Defensor da Natureza" (PDN), pelo qual foram candidatos, os eleitos defendem o uso racional e manejo criterioso dos recursos naturais, preservando as espécies e os ecossistemas. A eleição simulada é uma prática na comunidade há 22 anos. Começou como o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância do voto.
Depois de diplomado, o "governador" promoveu a sua primeira reunião, com os eleitos, debaixo de uma árvore, em frente a sua casa que, a sede do Governo. Na oportunidade, foram discutidas duas reivindicações da comunidade: construção de uma quadra esportiva e uma conversa com os representantes do Ibama.
Ao justificar a construção da quadra esportiva, o "governador" diz que, no momento, ele transformou o terreiro de sua casa num campo de futebol, onde todos os domingos são realizados jogos. "Os jovens precisam de uma quadra para prática de suas atividades esportivas. É uma forma de preencher a ociosidade no final de semana", complementa ele.
O pequeno campo improvisado num terreiro não oferece as mínimas condições. "Quem mais sofre é o gandula que corre o risco de encontrar uma onça dentro do mato quando a bola é chutada para longe", adverte "vice-governador", Antônio Sebastião de Melo, conhecido como Marcos.
A outra preocupação é com o desenvolvimento sustentável. Audísio argumenta que todos os moradores da comunidade são nativos, que nasceram e cresceram na serra e precisam dela para sua sobrevivência. Eles têm consciência da necessidade de preservação, mas reclamam do excesso de fiscalização. Eles estão proibidos, por exemplo, de extrair da faveira e o leite de janaguba, que era a principal fonte de renda da comunidade. "Aqui a gente não pode plantar nem uma roça", lamenta o "senador" José Fernandes, lembrando que o programa do partido pelo qual foi eleito defende o desenvolvimento sustentável.
Os candidatos vitoriosos sabem que a eleição não tem valor jurídico. No entanto, eles garante que foram escolhidos democraticamente pela comunidade e se sentem no direito de defender os seus direitos. Vamos trabalhar como se fôssemos uma Associação Comunitária. Compara a "deputada federal" Josefa Alcino da Costa, única mulher eleita pelo "PDN".
Ritual completo
A eleição começou há 22 anos, quando um grupo de alunos da Escola José Peixoto de Lima decidiu escolher seus representantes. O objetivo, de acordo com Audísio, era simular uma eleição de verdade para conscientizar os estudantes da importância do voto. Foi cumprido todo o ritual de um pleito de verdade. Escolhidos os candidatos, colégio eleitoral, o juiz, o promotor, a comissão eleitoral, escrutinadores e até o esquema de segurança, foi montado para garantir o pleito.
Desde então, a ideia extrapolou os muros da escola. Hoje é um movimento que envolve os moradores dos sítios Cruzeiro, Baixa do Maracujá e Santo Antônio. A campanha movimentou mais de 500 pessoas. Foram gastos cerca de R$ 2 mil. É muito dinheiro para uma comunidade que vive apenas da agricultura de subsistência e também da colheita do pequi.
O dinheiro foi gasto no transporte dos eleitores para os comícios que eram realizados em palanques debaixo de árvores e na compra de um porco para comemorar a vitória. Este ano, votaram 500 eleitores. O contingente só não foi maior porque faltaram cédulas eleitorais. O "juiz" que presidiu o pleito foi José Wilson Sebastião da Silva. O "juiz" teve que encerrar a votação antes do horário previsto, em decorrência do problema.
A eleitora Maria Deusenir disse que teve de acordar cedo para votar. Mesmo assim, ainda pegou uma grande fila que se formou embaixo de um pequizeiro, onde foi instalada a urna eleitoral. Perguntada em quem votou? Deusenir respondeu: "O voto é secreto".
Enquete
Compromissos
"Queremos o desenvolvimento sustentável, espaço para trabalhar e respeito à natureza em nossa comunidade"
Audísio Sebastião da Silva
"Governador" da S. do Araripe
"Vamos cobrar dos eleitos o compromisso das promessas de campanha para melhorar as condições de vida aqui"
Maria Deusanir
Dona de casa
ANTÔNIO VICELMO
REPÓRTER
Fonte: Diario do Nordeste
