STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira: Reajuste Salarial e Formação de Comissão Permanente é tema de Discussão no Poder Legislativo de Altaneira
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| Câmara Municipal de Altaneira |
O Poder Legislativo de Altaneira se reuniu uma vez mais na tarde do dia 01 em sessão ordinária. Dentre os pontos debatidos, pode-se mencionar a continuação da Reformulação da Lei Orgânica, o Reajuste Salarial e a Comissão Permanente.
Antes disso, a exemplo do que ocorreu na sessão anterior, a Câmara foi palco de esclarecimentos, desta vez pelos representantes dos Agentes Pró-Cidadania que, não sem razão, solicitaram direito de resposta em virtude de discurso proferido pelo Vice-presidente Devaldo Nogueira (PSB) em sessão realizada no dia 15 de fevereiro.
Ao ser convidado para ocupar o espaço reservado para tal propósito e, conseqüentemente tecer suas considerações, os representantes, a começar pelo Agente Barbosa afirmou que as críticas a respeito do desempenho de suas funções são bem vindas, uma vez q eu eles estão prontos para trabalhar, no entanto, mencionou que estava triste pelos nove meses de trabalho e os que as direcionaram ainda não sabem a função por eles desempenhada. Já o coordenador, o Eriksom ressaltou em seu discurso que eles estão passando por uma nova etapa no que toca ao desempenho das atribuições, afirmando, inclusive que irão desenvolver palestras e programas sociais. O mesmo enfatizou que solicitou do poder Público Municipal uma lista contendo exigências para o bom desempenho de do Órgão.
Feito isso, vereadores passaram a tecer considerações a respeito. Aqui, destaque para as formulações de Adeilton Silva (PSDB) e Flávio Correia (PCdo B). O Primeiro fez uma constatação. De acordo com ele, os Agentes praticaram ações que fogem as suas atribuições, citando, por exemplo, o caso de alguns agentes exercendo funções de motorista no hospital, mesmo acreditando que tal atitude seja um ato de cidadania. Já o Vereador Flávio afirmou que na gestão do Prefeito Afastado os Agentes estavam exercendo a função ao qual não são lhes incumbida, exercendo desta feita, a função de polícia.
No que toca especificamente aos assuntos internos da Câmara, destaque para a aprovação de três requerimentos. Um tratava da construção de forros e grades na Escola do Sítio Taboquinha, tendo a Vereadora Lélia de oliveira (PCdoB) como autora. Já o Parlamentar Genival Ponciano (PSDB) dizia respeito a construção de Calçamentos no Sítio Samambaia e, o último, de autoria do vice-presidente Devaldo Nogueira solicitando a criação de um convênio ou INCRA e treinar um funcionário para cuidar dos cadratos das propriedades deste Município.
Ainda aqui, a reformulação da Lei Orgânica vai, aos poucos, sendo efetuadas, As proposta de emenda aprovadas em primeiro turno na sessão do último dia 22 voltaram a serem apresentadas, sendo uma vez mais aprovadas, agora em segundo turno. Houve ainda outras que foram apresentadas na sessão de ontem sendo encaminhadas para obtenção de parecer da Comissão. Dentre estas pode-se mencionar a do Vice-Presidente Devaldo Nogueira. Por ela, o Art. 189 ganhará nova redação. È importante mencionar que, o objetivo desta é dar seguridade aos universitários no que toca a gratuidade de transporte.
Outro ponto que marcou a sessão, embora já tenha sido discutido anteriormente foi o reajuste Salarial. Aqui, os Vereadores Adeilton Silva, bem como também o Presidente em Exercício, Deza Soares (PCdoB) chegaram a discorrer a respeito das disparidades salariais existente nos cargos de Agentes e Auxiliares Administrativos, assim como nos que ocupam a função de Auxiliar de Serviços Gerais. Pra eles, é importante que se tenha um reajuste, uma vez que esses últimos estão ganhando quase que o mesmo valor dos primeiros, uma vez que os cargos de Agente e Auxiliar Administrativo exigem nível médio e cursos para exercer suas funções, não ocorrendo o mesmo com os de serviços gerais.
Nesse sentido, complementando os assuntos em discussão, a Formação de uma Comissão Permanente também foi destaque. Levando em consideração a nova conjuntura política que vem se desenhando desde o afastamento do Prefeito Antônio Dorival (PSDB), permitindo um deslocamento na situação e oposição político partidária local, a Comissão Permanente apresenta, dentre os seus membros dois da oposição, quais sejam: o Vereador Adeilton Silva que ocupará a função de Relator e Antônio Henrique do DEM, como Presidente. O único da situação dentro desta comissão é o Vereador do PCdoB Flávio Correia que exercerá a função de Secretário. Os parlamentares Genival Ponciano (PSDB) e Lélia de oliveira (PCdoB) ficaram na condição de suplentes. (fonte – Poder Legislativo).
