STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira: Projeto de Lei Referente À Gratificação de Agentes de Saúde e Limpeza São Temas de Debate na Câmara de Altaneira
Por José Nicolau
O Poder Legislativo de Altaneira voltou a se reunir depois do Feriado de Carnaval na tarde de ontem, dia 15.
Um Projeto de Lei do Poder Executivo Instituindo Gratificação para os Agentes de Saúde tem gerado grande debate nas três últimas semanas não só entre os Vereadores, mas também entre as partes que se vêem envolvidas.
Vale lembrar que o Projeto não é recente, tendo retornado ao Poder Legislativo há menos de um mês. O mesmo já foi retirado de pauta uma vez em virtude de uma emenda alterando parte da redação, especificamente a referente ao aumento da gratificação chegando ao teto de R$ 201,60 e, claro, a possibilidade da inclusão dos Agentes de Endemias para também a obterem. Ontem a tarde, antes do início da Sessão ouve uma reunião entre vereadores e os servidores da saúde referidos anteriormente onde a pauta era a votação ou não do Projeto já na sessão, bem como a possibilidade da inclusão dos Agentes de Endemias para receberem essa gratificação.
Depois de iniciado a Sessão o tema voltou a ser discutido e, uma vez mais não foi aprovado. De acordo com o Presidente em Exercício, Deza Soares (PCdoB) o Projeto foi encaminhado para o Poder Executivo em concordância inclusive, com Comissão permanente e a Mesa Diretora do Legislativo com a finalidade do mesmo ser retificado
Outro ponto que chamou a atenção na Sessão de Ontem foram os Requerimentos. Aqui, ao contrário dos que vinha sendo colocado nos últimos meses, um deles gerou muito discussão. Antes disso, porém convém mencionar o teor dos demais, tratando-se do apresentado pelo Parlamentar Antonio Nevoeiro (PSDB), bem como também pelo Presidente em exercício. O primeiro fazia menção à construção dos calçamentos para a complementação da ladeira do sítio Valério de Baixo, bem como também da Chapada até a sede. Ao ser convidado para ressaltar sua defesa o Vereador discorreu que tal propósito era o cumprimento de uma promessa de campanha. Já o do Presidente referia-se a Construção de Calçamentos na Rua Pedro Ângelo nos trechos entre as Ruas Manoel Romão de Lucena e Furtado Leite. O segundo fazia menção à abertura de Complemento ligando as Ruas Manoel Romão de Lucena e Furtado Leite. Defesa e discussões a parte, os requerimentos foram colocados em Votação, não obtendo votos em contrários.
Nesse sentido, o requerimento que mais gerou discusão foi o da parlamentar Lélia de Oliveira que Solicitava a limpeza no Cemitério localizado Distrito São Romão. A vereadora requerente se posicionou fazendo menção a Morte do Ex-parlamentar João Gualberto (Caboquinho), afirmando, inclusive que ouviu muitas críticas da comunidade a respeito. Na discussão do mesmo, os vereadores se utilizaram do momento para tecer considerações a respeito das críticas irônicas da comunidade nesse sentido como suporte para a elaboração do Requerimento. O Vereador Flávio chamou a atenção para o fato da ausência de um funcionário para a realização desse serviço. De acordo com o parlamentar Genival Ponciano, esse servidor saiu logo após a entrada do Prefeito em Exercício. Porém , ainda levando em consideração o discurso do Vereador Flávio, o Prefeito havia dito que tem um funcionário nesse setor.
Ainda aqui, o Vereador Adeilton afirma que tal situação permite que a comunidade faça um comparativo entre as duas Administrações, podendo, nesse sentido, perceber qual das duas se preocupa com a limpeza. Já os Parlamentares Antônio Nevoeiro e Devaldo Nogueira afirmaram que é descabido comparar uma Administração com seis anos com uma com pouco mais de trinta dias.
Ainda aqui, obedecendo aos pontos em discussão, a reformulação da Lei Orgânica também voltou a ser destacada. Dentre estas pode-se mencionar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de autoria do Vice-presidente da casa, o vereador Devaldo Nogueira (PSB) tratando da alteração do Art. 189 referindo-se a gratuidade do transporte para os universitários. O mesmo após de obtido parecer positivo da Comissão Permanente foi para o Plenário para ser votada em primeiro turno, não tendo assim, votos em contrário.
No rol ainda das pautas colocadas para discussão, destaca-se o Projeto de Lei de autoria vereador Flávio Correia (PSB), Líder do governo municipal que faz alusão a vacância dos cargos de Prefeito e Vice, regulamentando, desta feita, a eleição pelo Poder Legislativo que voltou a ser discutido em plenário, inclusive com a obtenção de parecer favorável da Comissão, depois que o Vereador José Fernandes apresentou uma emenda tratando da alteração do Art. 5º. Por ele, o prazo de desincompatibilidade anterior, que era de 24 horas foi substituído para 48. O Projeto foi colocado em Discussão e, em seguida em votação. O mesmo foi aprovado pela maioria. Ressaltando a abstenção aqui do Parlamentar Genival Ponciano (PSDB). De acordo com ele é descabido uma votação onde o gestor não é escolhido pela população. (fonte – Poder Legislativo).
