STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Presidente do TSE afirma que posse deve ser de suplente da coligação
Por: Márcio Dornelles
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (01) que os votos pertencem às coligações e não aos partidos. Portanto, quem deve assumir as vagas de deputados licenciados são os suplentes de coligações.
As declarações de Lewandowski são ressoadas nos corredores do Legislativo. O Poder Judiciário, avesso ao entendimento, vem concedendo liminares para a posse de parlamentares do mesmo partido dos afastados. O assunto tem gerado polêmica entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tenho muita tranquilidade em afirmar que a vaga deve ser dada para o suplente das coligações. Embora elas [as coligações] se extinguem ao final das eleições, seus efeitos se projetam no tempo", afirmou o presidente do TSE ao chegar na Câmara para instalação de comissão para debater a reforma política.
O impasse não deve continuar por muito tempo. Com a posse de Luiz Fux no Supremo, o número de ministros sobe para 11, fundamental para o desempate de questões polêmicas como a validação da Ficha Limpa. Na Assembleia Legislativa do Ceará, o coronel Amarílio Melo foi beneficiado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que concedeu o direito de assumir uma das vagas deixadas pelo PSB. Por enquanto, indefinição na Casa.
Sobre o caso
Ivo Gomes e Mauro Benevides, do PSB, assumiram cargos no Governo Estadual e liberaram as vagas para os peemedebistas Inês Arruda e Daniel Oliveira, que assumiram com os votos da coligação “Por um Ceará Melhor Pra Todos”. O coronel Amarílio Melo reivindicou posse, sob a justificativa de que os votos pertenciam ao partido.
*Com informações da Folha de SP.
Fonte; cearaagora
