STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira: Não foi apreciado o novo pedido de liminar do Prefeito
O Agravo foi anexado à Ação Cautelar e remetido a Procuradoria Geral Eleitoral para emissão de Parecer. A Ação Cautelar aguarda Parecer do PGE desde o dia 27 de janeiro de 2011, conforme se vê pelo Sistema de Acompanhamento Processual do TSE.
Após o Parecer o relator poderá se retratar, ou levar o recurso em mesa para julgamento pelo órgão colegiado.
A tendência é que o Ministro Audir Passarinho Junior mantenha a sua decisão e negue o efeito pretendido pelo Prefeito Municipal de Altaneira, pois tal entendimento está consolidado pela Súmula nº. 634 do Supremo Tribunal Federal - STF.
Não tem previsão para que o pedido do Prefeito seja analisado, pois este não é um recurso prioritário.
A qualquer momento postaremos informações sobre o andamento processual do processo.
