STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ministério Público alerta para carência de policiais civis no interior do Ceará
Por: Márcio Dornelles
Cerca de 1.800 inquéritos policiais, instaurados antes de 31 de dezembro de 2007, ainda estão abertos. A partir da preocupação do Ministério Público Estadual, promotores, autoridades da Segurança Pública do Ceará e da Justiça reuniram-se na última sexta-feira (11), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A proposta foi debater o tema e buscar soluções, principalmente para um dos principais calos da Segurança do Estado: a carência de policiais civis.O promotor André Karbage, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Juri e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) do Ministério Público, lembrou as palavras do ex-secretário de Segurança, Roberto Monteiro, quando dizia que a "Polícia Civil está falida". A citação foi apenas um gancho para explicar os muitos inquéritos sem conclusão.
Karbage destacou a falta de concursos para novos escrivães, delegados e, principalmente, inspetores, responsáveis pelos investigações. "Essas novas delegacias que estão sendo inauguradas pelo governo do Estado, são 50, prometidas na primeira campanha do governador Cid Gomes, (estão) sem um inspetor. Você tem um prédio novo, bonito, e você desloca para lá um delegado e um escrivão. Nós não temos um inspetor nessas delegacias. Nâo tem uma pessoa que faça efetivamente a investigação", disse.
Como resultado do encontro, o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Francisco Bezerra, afirmou que 3.000 policiais militares devem ser contratados em breve. O reforço de mais 1.000 policiais civis também está sendo estudado.
Fonte: cearaagora
