STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Mínimo acima de R$ 545 invalida correção na tabela do IR
O reajuste da tabela do IR, no entanto, só será discutido após a votação, na Casa, da medida provisória que estabelece o valor do salário mínimo. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se o mínimo for aprovado num valor maior que o proposto pelo governo, que é de R$ 545, não haverá correção na tabela do Imposto de Renda. "O governo não tem dinheiro para tudo", afirmou.
Uma solução alternativa para aumentar o poder de compra do brasileiro sem mexer no salário mínimo, foi discutida nesta terça-feira, logo após reunião de líderes no Senado com a participação do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Uma das medidas, levantada pelo líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), seria a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica. Segundo Jucá, no entanto, a medida depende dos secretários estaduais de Fazenda.
"O governo federal já reduziu os tributos federais, agora cabe aos secretários de Fazenda dos Estados reduzir os impostos estaduais. Um outro caminho é a reforma tributária. No entanto, o governo não tem ferramentas de curto prazo para reduzir os custos da cesta básica no curto prazo", disse.
Salário mínimo
O cálculo de valorização do salário mínimo foi acordado em 2007 com as centrais sindicais e leva em consideração o crescimento econômico do País do ano anterior e a inflação do ano corrente. O argumento dos sindicalistas é que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2009 - ano base para o cálculo do mínimo de 2011 - foi negativo em 0,2%. Por isso, outras medidas de valorização do poder de compra estão sendo discutidas.
Segundo Luiz Sérgio, seguindo a regra atual, o salário mínimo poderá superar os R$ 600 em 2012. "Levando em consideração o crescimento do PIB deste ano, o mínimo no ano que vem terá um reajuste maior que 12%", afirmou.
De acordo com líderes governistas, a prioridade é a aprovação dessa regra que institui o cálculo para a definição do salário mínimo. Durante o governo Lula, foi acordado que a medida valeria até 2023. O governo, no entanto, fala em já alterar a validade para o fim do governo Dilma, em 2014.
O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que esse período pode ser alterado durante os debates no Congresso. "Nada impede que esse tempo se recoloque em discussões na Casa. Essa polêmica foi fruto de uma exigência das centrais que houvesse uma revisão do acordo em 2011, que estamos fazendo agora", disse.
Fonte: Miseria
