STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Justiça fecha boate em Aiuaba que permitia presença de menores
Por: Luciano Augusto
O juiz da comarca de Aiuaba, na região dos Inhamuns, Edilberto de Oliveira Lima, determinou o fechamento do Clube e Churrascaria Pau de Arara, no bairro Boa Vista. O magistrado atendeu pedido do Ministério Público, através do promotor Marcelo Santiago.A boate funcionava durante os finais de semana, e segundo levantamento do promotor, não dispõe de segurança suficiente para os frequentadores, e chegava a receber menores durante o período noturno.
Além do fechamento, o juiz Edilberto de Oliveira determinou multa diária de R$ 1.000,00 caso os proprietários insistam em abrir o estabelecimento.
*Com informações do reporter Alverne Lacerda.
Fonte:cearaagora
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