STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira: Altaneira Está Com Nova Administração: Presidente do Poder Legislativo Toma Posse como novo Prefeito
Ontem, primeiro de fevereiro de 2011, o Poder Legislativo de Altaneira voltou a funcionar na sua integridade depois do Recesso Parlamentar iniciado no dia 14 de Dezembro de 2010, data inclusive em que foram eleitos os novos componentes da mesa diretora da casa para o biênio 2011/2012.A volta do Recesso Parlamentar na tarde de ontem era aguardado com muita expectativa, ansiedade não só da parte dos próprios vereadores, principalmente os ligados a base de sustentação da oposição partidária local, mas também por parte da população altaneirense. A final de contas não era simplesmente uma volta qualquer. Talvez fosse por isso que a sede da Câmara esteve com um público considerável para acompanhar e presenciar o momento histórico, conturbado, diga-se de passagem, mas histórico que é, não sem razão, um momento de mudanças significativas na administração de Altaneira.
Desde o último dia 27 de janeiro, quinta-feira passada, por tanto, que os quase 7000 mil habitantes desta cidade, localizada na Região do Cariri estava sem um Administrador, sem o chefe do Poder Executivo fruto da decisão do TRE – Tribunal Regional Eleitoral em manter a cassação e, por conseguinte, o afastamento dos dois representantes do Executivo, prefeito e vice, respectivamente. Nunca é demais lembrar que desde a última quinta-feira o presidente do Poder Legislativo estava aguardando uma notificação da Justiça para que ele, enquanto tal, pudesse de fato, vir a assumir a chefia do executivo de Altaneira, fato esse que veio a ocorrer, como informamos ontem no Notícias em Destaque na parte da tarde desta terça-feira, dia 01 de fevereiro na sede da Câmara.
Ainda aqui, vale mencionar neste contexto que a volta do recesso parlamentar foi marcada exatamente por essa nova conjuntura então insurgente, ou seja, o município de Altaneira está agora, com um novo administrador, o Presidente reeleito do Legislativo para o Biênio 2011/2012.
No seu discurso como novo Prefeito na Sessão Solene da tarde de ontem na sede da Câmara Municipal, Raimundo Rodrigues da Mota – PSDB que, a pesar de ainda pertencer a essa agremiação política, ou seja, a esse partido, não pertence aos membros políticos que formam a base aliada do Prefeito afastado Antônio Dorival, afirmou que irá fazer um mandato, enquanto estiver à frente do executivo, transparente e que irá governar sem perseguição política. Disse ainda que seu governo será direcionado para os menos favorecidos economicamente. O novo prefeito em exercício discorreu também que o seu mandato irá direcionar sua atenção especificamente para o setor que mais tem gerado repercussão de forma negativa nos últimos meses que é evidentemente a saúde.
Com o deslocamento do Presidente da Câmara para ocupar o posto de Prefeito de Altaneira ouve, então, o que se pode dizer de efeito rotativo político, ou seja, o suplente de vereador, Antônio Nevoeiro do PSDB volta a ocupar o cargo de Vereador, cargo esse que ele já havia, inclusive ocupado quando o prefeito foi afastado pela primeira vez em março de 2010. Ainda aqui, assume a presidência do Poder Legislativo o Vice-presidente, o parlamentar Claudovino Soares, líder do PC do B que, no seu discurso de posse insistiu no que já vinha afirmando tempo atrás, isto é, na importância da autonomia dos poderes, sem deixar de se ter uma relação entre eles. Ocupa agora o cargo de vice-presidente do legislativo local o vereador Devaldo Nogueira do PMDB e Maria Valdelice ostenta o cargo de 1ª Secretária da casa.
È essa a situação da nova governabilidade do município de Altaneira, onde oposição de outrora ocupa na sua totalidade os dois poderes, o legislativo, onde tem maioria e no executivo também. Assim a oposição partidária local passa desta condição para se tornar agora situação. Ainda assim, é importante afirmar que essa situação é ainda provisória. Tanto no fato de que se pode ter novos desdobramentos no que toca a possibilidade de ter uma nova eleição, eleição essa de forma indireta, sem a participação da população, pois a câmara é que participará de fato nesse processo eleitoral, escolhendo assim o prefeito para o restante do tempo desse mandato, como também no fato de que os representantes do executivo que estão afastados poder ainda retornar aos seus respectivos cargos, caso venham a conseguir uma liminar.
Vale mencionar ainda que após a sessão solene de passe do novo Prefeito, o também novo presidente do Legislativo, Claudovino Soares que comandou os trabalhos de ontem encerrou a sessão para a lavratura da ata e, depois de um certo tempo reiniciou os trabalhos, agora para o início da primeira sessão do ano depois do recesso parlamentar. (fonte – Poder Legislativo de Altaneira).
