STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Prefeito se defende na Câmara das acusações de desvio de dinheiro do saneamento da Varjota
A oposição apresentou uma série de documentos que pesquisaram na Fundação Nacional de Saúde - Funasa, órgão do governo federal responsável pela liberação de recursos para a obra. Com base nestes papéis, os vereadores passaram a acusar o prefeito de corrupção e de ter desviado o recurso destinado ao saneamento. A oposição considerou um erro grave o fato de o prefeito ter feito o pagamento da obra sem que esta esteja terminada.
Os edis da oposição também apresentaram um relatório, assinado pelo engenheiro civil Rafael Borges, contratado por eles para avaliar a obra. Segundo o laudo, lido pela vereadora Eliana, há falhas nas instalações coletoras, nas ligações prediais, além de apontar que as estações elevatórias não estão concluídas, entre outras. O laudo atesta ainda que o saneamento só atingiu, até o momento, pouco mais de 50% do total do projeto, que beneficia além da Varjota, os bairros Juremal, Zezinho Costa e parte do Centro da cidade.
Os vereadores ainda reclamam que a obra foi conveniada em 2007 e está com mais de três anos de atraso.
O prefeito Zé Helder, no início da sessão, explicou que o saneamento da Varjota é uma obra complexa, que vem passando por diversas dificuldades, como atraso nos repasses de recursos, questões de ordem de terreno, que apresenta algumas partes rochosas, exigindo, assim, um trabalho mais cauteloso, questões de pendências com indenizações de terrenos particulares, por onde o saneamento passa, entre outras razões, que acabaram por levar ao seu atraso, já que o projeto é de 2007. O prefeito salientou que embora o convênio seja de 2007, os recursos para a obra só foram creditados em 2008, ano em que deu a ordem de serviço para sua construção, no dia 24 de abril.
Sobre o dinheiro da obra, o prefeito informou que todos os pagamentos à Construtora Litoral e Projetos Ltda, foram feitos por ordem bancária, mediante ofícios de autorização, com medições da obra atestadas pela Funasa.
Quanto à quitação total do convênio, questionada pelos vereadores, o prefeito declarou que como o convênio encerrava o prazo de vigência em primeiro de novembro de 2010 e para resguardar os recursos destinados à obra, evitando que o dinheiro retornasse para Brasília, e também, orientado por técnicos do governo, fez a quitação da obra, destinando o restante dos recursos, R$ 468.000,00, para uma conta administrativa aberta na Caixa Econômica Federal, agência de Iguatu. O prefeito disse que essa foi a forma encontrada para garantir que a construtora terminará a obra, haja vista que a transferência de qualquer valor desta conta tem que passar por sua aprovação.
O prefeito lembrou que a obra é dividida em dois convênios, o primeiro nº 1003/2007, no valor R$ 1.050,520,69, e o segundo nº 1094/2007, no valor de R$ 2.105.263,16. Quanto aos recursos referentes ao primeiro convênio, o prefeito informou que já prestou conta a Funasa, tendo o investimento na obra recebido aprovação do órgão.
Zé Helder afirmou que "pode até ter havido falhas na obra, mas que nenhuma teria sido proposital." Sobre o questionamento das estações elevatórias, o prefeito disse que estas estão em construção e pediu a construtora prioridade na sua conclusão.
Zé Helder comprometeu-se em, no máximo quatro meses, caso não haja novos entraves burocráticos, o saneamento em questão estará pronto. Zé Helder pediu que os vereadores, inclusive os da oposição, componham uma comissão para acompanhar a execução dos serviços.
Zé Helder questionou onde estavam os vereadores de oposição, quando na gestão do ex-prefeito João Eufrásio, hoje respondendo a vários processos por ter deixado obras irregulares na cidade, além de o município ter ficado inadimplente com vários órgãos públicos, que não cobravam nada naquela época.
A reunião foi tensa do começo ao fim, com bate-boca entre partidários de Zé Helder e do grupo opositor.
Fonte:Miseria
