STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Rádios comunitárias reivindicam criação de subsecretaria específica no Ministério das Comunicações
Da Agência Brasil
Brasília - A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) reivindica a criação de uma subsecretaria específica no Ministério das Comunicações. Esse é um dos principais pontos que está sendo discutido no 7º Congresso Nacional da Abraço, que ocorreu em Brasília. A proposta da subsecretaria surgiu na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009, e pretende intensificar o processo de criação das rádios comunitárias.
Os representantes das rádios comunitárias pedem também participação nas discussões sobre a criação do novo marco regulatório para a comunicação. “Estamos reafirmando algumas lutas históricas das rádios comunitárias que nunca foram atendidas”, disse o coordenador geral da Abraço, José Luiz do Nascimento Sóter.
Para a coordenadora do coletivo de mulheres da Abraço, Inês Fortes, a criação da subsecretaria e o novo marco regulatório da comunicação são promessas que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu e não cumpriu. “Vamos cobrar do governo a execução das propostas aprovadas na primeira Confecom. São compromissos que o Lula não implementou”.
O setor reivindica também acesso a recursos que permitam o seu funcionamento. “A grande dificuldade dessas rádios são os recursos. Você tem uma salinha que gasta energia, telefone e as pessoas que trabalham lá são sempre voluntárias”, disse o professor de Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco, José Mário Austregésilo. Para ele, as rádios comunitárias são importantes porque “têm sido um canal para fortalecer a comunicação pública, que pode fortalecer a democratização da informação”.
De acordo com o coordenador geral da Abraço, o problema dos recursos deve ser resolvido pelo governo. “A questão pode ser resolvida por meio da criação de um fundo para o desenvolvimento das rádios comunitárias”.
Edição: Rivadavia Severo
