STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira: Presidente do Poder Legislativo de Altaneira Aguarda Notificação Da Justiça Para Assumir o Poder Executivo
 |
| Prefeitura de Altaneira |
O Município de Altaneira, Localizada na Região do Cariri está passando por um momento já mais visto na sua curta história enquanto Espaço social Autônomo, pouco mais de meio século de Emancipação Política instaurada em 18 de Dezembro de 1958.
Há quatro dias o Município está sem um representante no Executivo. Isso se deu em virtude do segundo afastamento tanto do Prefeito, Antônio Dorival de Oliveira do PSDB, que está no segundo ano do seu segundo mandato, bem como também do vice- prefeito, Francisco Fenelom Pereira do DEM.
Nunca é demais lembrar que, o Prefeito e o Vice de Altaneira tiveram seus mandatos cassados pela primeira vez, ou falando juridicamente na primeira Instância há mais ou menos 360 dias. O motivo já é do conhecimento de todos, mas é importante relembrar. Os dois foram acusados de praticar atos que infligem a lei eleitoral, uma vez que a própria polícia Federal flagrou em plena campanha eleitoral de 2008 a distribuição de Vales de Combustíveis se utilizando dos recursos do Município. Cassação essa feita pelo Juiz Eleitoral Domingos José da Costa. Feito isso, assumiu o comando do Executivo, naquela oportunidade, o Presidente da Câmara, Raimundo Rodrigues da Mota (Raimundinho do PSDB). No entanto, o novo prefeito em exercício não durou muito tempo no cargo em virtude de uma liminar conseguida pelos acusados que, desse modo, voltaram exercer seus respectivos cargos a frente da prefeitura.
Ainda aqui, vale ressaltar que esse caso estava apenas começando. A final de contas esse desdobramento fazia parte da primeira instância. Na segunda, o Julgamento do Recurso do Prefeito foi por duas vezes adiada. A primeira oportunidade tinha sido registrada no dia 01 de dezembro do ano passado. Aqui, em virtude do não comparecimento de um dos Juízes no espaço do julgamento. A segunda oportunidade se deu no dia 06. Ainda aqui, vale colocar que da mesma forma que no primeiro momento, ou seja, do dia 01, na segunda oportunidade também o julgamento do Prefeito foi uma vez mais adiado, mesmo tendo sido iniciado.
No último dia 13 de dezembro, ouve então a complementação do julgamento do recurso, sendo confirmada a cassação dos gestores pelo TER- Tribunal Regional Eleitoral. Neste contexto, os advogados da parte acusada entraram junto a justiça com uma declaração com o intuito de anular a decisão ora exposta, declaração essa negada pelo Relator do Processo. Se não bastasse isso, o Prefeito, através dos membros da sua defesa, uma vez mais insistiram no fato de impedir as decisões contra ele imposta, desta vez com o ajuizamento de uma ação cautelar, requerendo assim, uma medida liminar. Ação essa também frustrada para a parte requerente, uma vez que essa também foi negada, agora pela Presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, a Ministra Carmén Lúcia.
Ainda aqui e, obedecendo a esse contexto, o Presidente da Câmara de Altaneira, O Raimundo Rodrigues da Mota está ainda aguardando uma c]notificação da parte do Tribunal Regional Eleitoral para que ele possa assumir a prefeitura desta cidade. Enquanto isso não vem, completará hoje, segunda- feira, quatro dias em que altaneira está com uma prefeitura sem prefeito.
