STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
As prefeituras cearenses recebem nesta segunda-feira (10), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do ano. De acordo com um estudo técnico realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ceará irá receber cerca de 117 milhões para seus 184 municípios. O valor depositado aos municípios já vem descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o primeiro repasse do ano ainda tem reflexos da arrecadação obtida no final de 2010, fortalecida pelas compras de fim de ano. O valor também indica uma possível sequência na recuperação do Fundo iniciada em dezembro do ano passado.
A partir deste ano, a participação de cada Estado no FPM muda, devido a alteração nos coeficientes das capitais e dos municípios que fazem parte do chamado FPM-Reserva, destinado aos municípios com população acima de 142.633 habitantes.
Fonte:cearaagora
