STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
OAB propõe fim do quociente eleitoral para evitar caso "Tiririca"
Por: Márcio Dornelles
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, teve uma reunião nesta segunda-feira (24) com o vice-presidente Michel Temer e discutiu vários pontos da proposta de reforma política que é desenvolvida pela entidade. A intenção é barrar a eleição de candidatos que obtiveram poucos votos, mas foram beneficiados pelo quociente eleitoral.Para Cavalcante, o atual modelo desrespeita o princípio constitucional de que "todo o poder vem do povo", já que não são os mais votados que são diplomados. Francisco Everardo da Silva, o Tiririca, é um exemplo. O humorista foi eleito com 1,3 milhão de votos e, embalado pelo quociente eleitoral, beneficiou três companheiros de chapa.
A OAB chama a solução de "injusta" e defende a implantação de um sistema de voto distrital ou de voto distrital misto. Os Estados seriam divididos em distritos por número de eleitores e a eleição seria majoritária, a exemplo do que acontece com prefeitos e governadores. Apesar da conversa com Michel Temer, Ophir disse que o vice-presidente "não adiantou nada em relação à posição do governo".
O outro ponto abordado foi o financiamento de campanhas. A entidade quer o financiamento público, com o dinheiro do governo para gastos com propagandas. As contribuições privadas seriam autorizadas apenas para pessoas físicas e com valores referentes à renda de cada cidadão.
Fonte: cearaagora
