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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Mínimo de R$ 580 prejudicaria cidades do Nordeste, diz CNM

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta terça-feira que o aumento do salário mínimo de R$ 545 para R$ 580, como querem as centrais sindicais, prejudica os municípios do Nordeste brasileiro. Segundo Ziulkoski, a região é a mais impactada pelo aumento, porque é a que mais concentra trabalhadores que ganham até um salário mínimo.
"Uma média de 39% dos servidores das prefeituras ganham até um salário mínimo. Se esse aumento for aprovado, muitos municípios vão extrapolar o limite de 54% do orçamento com gastos com pessoal e serão penalizados, deixarão de receber repasses. O Congresso e o Executivo olham apenas o seu umbigo e não vão socorrer quem passar desse limite", afirmou.
Segundo cálculos da CNM, o aumento de R$ 5 no salário mínimo anunciado pelo governo, que passou de R$ 540 para R$ 545, terá um impacto de R$ 1,3 bilhão nas folhas de pagamento dos municípios. Todos os reajustes feitos desde 2003 impactaram as despesas com pessoal em R$ 10,8 bilhões.
"Nem por isso somos contra o aumento do salário, tem que haver recomposição. Como cidadão, gostaria que o salário fosse como manda o Departamento Intersindical de Estudos Econômicos, Sociais e Estatísticos (Dieese), que é de R$ 2,5 mil. Mas, olhando pelo prisma da gestão pública, não pode ser assim. Se for, temos que abandonar outras áreas", disse.
No dia 14 de janeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o salário mínimo previsto no Orçamento Geral da União para 2011 e aprovado pelo Congresso Nacional, de R$ 540, seria reajustado para R$ 545 a partir do dia 1º de fevereiro, por causa do valor da inflação registrada na consolidação do ano de 2010.

Fonte:Terra

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