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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Justiça determina suspensão imediata do concurso de Pindoretama

Por: Márcio Dornelles
O Poder Judiciário do Ceará acatou a ação movida pelo Ministério Público contra a prefeitura de Pindoretama e o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga) e determinou a imediata suspensão do concurso realizado no último domingo (13), no município.
O promotor Marcelo Pires encontrou irregularidades na contratação do instituto Inga e na realização das provas. Segundo o Ministério Público, "a ação determinou ainda que a empresa deposite o valor recebido a título de inscrição, visando futura devolução aos candidatos, no caso de procedência da ação".
A decisão de Justiça também suspende a divulgação de gabaritos, resultados ou aplicação de novas provas. "No caso de descumprimento de qualquer das determinações, foi fixada uma multa de R$ 5 mil por dia", diz o documento.

Fonte:cearaagora

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