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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Judiciário anuncia novo Portal da Transparência

Portal da Transparência do Judiciário seguirá os mesmos moldes do Portal da Transparência da CGU
 O Judiciário anunciou nesta quinta-feira (20) a criação de um portal que contém informações sobre os gastos realizados pelo poder na esfera federal. O Portal da Transparência do Judiciário seguirá os mesmos moldes do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) que divulga os gastos do Executivo federal. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dados do portal são referentes ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho, à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Conselho Nacional de Justiça. A consulta pode ser feita em duas modalidades: avançada e por documento. Na modalidade avançada, é possível consultar por período, por tipo de Justiça, pela unidade orçamentária e pelo tipo de despesa, além da possibilidade de fazer a consulta pelo favorecido.
O texto que apresenta o site afirma que o portal é um “instrumento de transparência da gestão fiscal” que irá disponibilizar à sociedade informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário.
Ainda segundo a apresentação, o acesso público de dados detalhados será atualizado diariamente com os documentos de execução orçamentária e financeira emitidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) no dia anterior ao da consulta.
Na área ‘Detalhamento de Receitas’, o cidadão poderá acompanhar as receitas previstas e realizadas pelo Poder Judiciário no decorrer do exercício. A consulta permite a obtenção de informações detalhadas por natureza da receita e por órgão.
Fonte: Agencia Brasil

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