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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Defensoria no Ceará entra com liminar para suspender inscrições do Sisu

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam ter acesso ao espelho da folha de resposta das provas. Um grupo de estudantes procurou o órgão alegando que fez a prova, mas a nota aparece em branco no sistema. A DPU também pede, em caráter liminar, que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) sejam suspensas ou adiadas até que o problema seja resolvido.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), quando o resultado aparece em branco é porque o candidato não marcou na folha de respostas a cor do caderno de provas que recebeu. Essa era uma norma prevista no edital. Os candidatos foram alertados – em programas de TV e outros comunicados – que, caso a orientação não fosse seguida, a nota seria anulada. De acordo com o MEC, há cerca de 10 mil alunos que não marcaram a cor do caderno.
De acordo com a DPU, além das notas zeradas, há vários casos de estudantes que reclamam da nota obtida na prova de redação, que estariam “abaixo” do esperado. Segundo órgão, os candidatos querem o direito de recorrer do resultado.
“O pedido é para que todos os candidatos que prestaram o exame tenham direito a acessar os espelhos de suas provas e que a banca examinadora apresente o modelo padrão de resposta usado para a correção”, diz a nota.
O candidato que participou do Enem pode utilizar a sua nota para disputar uma das 83 mil vagas oferecidas pelo Sisu para o primeiro semestre de 2011. As inscrições começaram no último domingo (16) e terminam na próxima quinta-feira (20). Até ontem, o Sisu tinha 600 mil inscritos. Os estudantes relatam dificuldade para acessar o sistema, que está sobrecarregado em função do grande número de acessos.
Ontem (17) à noite, após uma manutenção dos equipamentos do sistema, os alunos que acessaram o Sisu se depararam com páginas de inscrição de outros candidatos. Mas o MEC nega que houve “vazamento de dados” e diz que as informações não puderam ser alteradas por outros estudantes nesse período.
Edição: Lana Cristina

Fonte: agenciabrasil

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