STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Câmara de Juazeiro cassa mandato do prefeito Manoel Santana
Por: Luciano Augusto
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| Foto:cearaagora |
Durante a sessão houve tumulto e a Polícia Militar foi acionada para conter os ânimos no plenário da Câmara. O prefeito Manoel Santana não reconhece a sessão que decretou seu impeachment. Alega cerceamento de defesa e estar sendo vítima de um golpe do presidente da Câmara, Zé de Amélia Junior. Santana declarou que seus advogados já estão recorrendo para que a Justiça do Ceará garanta a sua reintegração ao cargo de prefeito de Juazeiro do Norte.
O clima na cidade de Juazeiro na manhã desse dia 10 de Janeiro é de muita tensão. O ambiente é de guerra. Partidários do prefeito Santana e de seu vice Roberto Celestino estão sendo convocados às ruas para protestar e reagir contra o que eles consideram uma " jogada suja" do presidente da Câmara, Zé de Amélia Junior.
Em sua defesa, o presidente da Câmara, Zé de Amélia Junior, afirma que apenas cumpriu a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira, que determinou a continuidade da sessão de cassação do prefeito Santana suspensa desde o ano passado. Nessa segunda, a sessão foi aberta para recolher apenas cinco votos. No entanto, apenas quatro vereadores compareceram. O líder de Santana, vereador Adauto Araújo, não votou. Aberta a urna, doze vereadores votaram sim ao impeachment e um se manifestou contrário.
Zé de Amélia Junior também explicou que logo após decretado o impeachment do prefeito Santana, a Câmara de Juazeiro entendeu que há motivos de sobra para afastar o vice-prefeito Roberto Celestino. Segundo Zé de Amélia, os vereadores cumpriram a Constituição que estabelece como sua missão primordial a fiscalização do Poder Executivo.
Agora, Juazeiro do Norte irá assistir a uma guerra jurídica. O prefeito cassado Manoel Santana e o vice afastado Roberto Celestino vão à Justiça recorrer para reassumirem seus cargos.
Fonte:cearaagora
