STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará é o segundo do Nordeste em número de professores graduados
Embora
ainda haja necessidade de incentivos para melhorar a formação dos
professores, o Ceará está bem se comparado a outros estados. Está acima
do Rio de Janeiro, por exemplo, que apresenta um percentual de 71,1%.
(Foto: Fabiane de Paula)
No Brasil, o percentual é de 78,1%. Já no que diz respeito à licenciatura, 70,7% dos profissionais atuantes na rede de ensino do Estado fizeram o curso. Em números absolutos, foram 64.647 professores. O levantamento é do movimento Todos Pela Educação para o Observatório do PNE com dados do Censo Escolar da Educação Básica 2013. Os que finalizaram a graduação sem licenciatura chegava a somente 9%, em 2012, o que equivale a 8.286 pessoas.
O Ensino Fundamental é o mais complicado em termos de formação de professores. Apenas 19,8% - 14.039 em números absolutos - dos docentes nos anos finais daquela etapa da educação possuíam licenciatura na área que atuam, no ano passado. No entanto, 87% tinham nível superior, em 2013.
Licenciatura
No Ensino Médio, 98,6% dos docentes concluíram graduação, ou seja 24.782 pessoas. Já 78,3% (19.681) cursaram licenciatura naquela etapa de ensino. Com licenciatura na área que atuam, foram 44,7% (11.225).
Embora ainda haja necessidade de incentivos para melhorar a formação dos professores, o Ceará (79,8%) está bem se comparado a outros estados. É o segundo do Nordeste em números de docentes com nível superior e está acima do Rio de Janeiro, por exemplo, que apresenta um percentual de 71,1%. O primeiro do Nordeste em relação à quantidade de docentes com formação superior é Sergipe, com 81,2%.
Para Ribeiro, o importante é o índice de professores formados na idade certa, muito mais do que a realização ou não de cursos, e que continuam crescendo na carreira. "O Ceará está no processo de capacitação dos profissionais, com formação em Pedagogia e licenciatura, cursos que não garantem uma carreira de sucesso e, muitas vezes, não são atrativos".
Segundo o especialista, é preciso continuar incentivando o aprimoramento com formação qualificada e não com cursos aligeirados que acabam não prestando o aperfeiçoamento necessário. "O Estado deve investir na capacitação durante o horário de serviço. O importante não é só título, mas o melhor é o processo", pontua.
Outra necessidade é no sentido de tornar a carreira de professor atraente, como aponta o mestre em Educação, para que novos estudantes que estão saindo do Ensino Médio se interessem pela docência e que os antigos possam se aposentar.
Incentivo
Além da pós-graduação que é primordial para o desenvolvimento dos profissionais, segundo destaca Ribeiro. "Precisamos de uma política de incentivo na formação de pensadores em Educação, mestres e especialistas nas disciplinas que ajudem a pensar processos de ensino e ajudem outros professores", propõe o mestre em Educação.
De acordo com Rogers Mendes, assessor especial da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), o Estado tem priorizado a forma de ingresso de profissionais na rede pública estadual de ensino por meio de concurso público de provas e títulos. "Em 2009, através de seleção pública, foram nomeados mais de 3 mil professores. Atualmente, um novo certame para 3 mil vagas entra na fase de convocação dos aprovados", informa.
O Concurso, completa o assessor, atenderá às necessidades atuais existentes na rede estadual de ensino médio, decorrentes da reorganização curricular, aporte de agentes de suporte pedagógicos nas escolas, implantação da carga horária pedagógica para os professores em efetiva regência, com a garantia de 1/3 da jornada de trabalho para as atividades de formação, planejamentos e encontros pedagógicos e expansão da rede de educação profissional.
Jornada
"Ressaltamos que o Ceará é um dos seis estados onde esta carga horária foi implantada, segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)", lembra. As 3 mil vagas serão preenchidas com as disciplinas arte-educação, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, química e libras.
Os dados Censo Escolar que baseiam as informações apresentadas no levantamento, como aponta Mendes, abrangem redes pública e privada. A rede pública estadual conta atualmente com 13 mil professores efetivos e ativos. Desse número, 89 têm nível médio e não se encontram mais em sala de aula. Os demais são graduados, 65% deles já fizeram especialização e 4% mestrado e doutorado.
Sobre as ações de incentivo ao aprimoramento, a Seduc preside o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente, incentivado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que reúne as universidades cearenses num esforço para identificar demandas relacionadas à formação inicial dos professores, tendo em vista o ajuste das ofertas de licenciatura em todas as regiões do Estado. "Com a ampliação desta oferta pelas Universidades, temos a expectativa de ampliar o percentual de professores licenciados e que venham a atuar na disciplina relacionada à sua área de formação. É importante deixar claro que os professores efetivos lecionam disciplinas de acordo com a sua formação", esclarece.
No que concerne à competência da Prefeitura de Fortaleza (educação infantil e Ensino Fundamental), como investimentos a Secretaria Municipal de Educação (SME) diz realizar formações para os professores da rede de ensino.
Formação
Para os professores do Ensino Fundamental I, dos anos 1º, 2º e 3º, são realizadas as formações do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), nas disciplinas de Português e Matemática. Para essa modalidade, também são realizadas formações de projetos/jogos, linguagem e matemática. Para os professores de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental II, são realizadas formações com o tema "Ensino de Língua Portuguesa na Perspectiva do Gênero Textual".
A SME acredita que, além de melhorar a prática docente, as capacitações são alternativas de incentivo àqueles professores que ainda não têm nível superior, pois elas estimulam a prática do estudo e contribuem para que os mesmos reconheçam o importante papel que desempenham.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
