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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Acidentes de trânsito resultam em impacto socioeconômico no Ceará

7.820 pessoas se envolveram em acidente nas estradas do Estado do Ceará (Foto: Waleska Santiago)
Nos primeiros seis meses deste ano, o trânsito fez, dentre mortos e feridos, 7.820 vítimas somente no Ceará. Mesmo com fiscalizações e leis de tolerância zero com motoristas imprudentes, a violência nas estradas e nas vias de tráfego urbanas, sozinha, tornou-se mais fatal que todos os tipos de cânceres juntos. O impacto dos números, no entanto, não se dá apenas na vida dos que foram marcados pelos episódios. Enquanto a população é vítima do trânsito, órgãos públicos carregam o ônus dos gastos cada vez maiores em socorro e assistência social aos injuriados.
A sobrecarga financeira dos acidentes ao volante recai, principalmente, sobre a saúde. Segundo Osmar Aguiar, diretor médico do Instituto Dr José Frota (IJF), as despesas com ocorrência no trânsito têm crescido de forma significativa nos últimos anos, em parte porque a quantidade de registros aumentou em relação ao ano passado. Entre janeiro e julho de 2012, houve 13.165 acidentes, 81 a menos que em 2013. Mas o fator agravante é que os casos estão ficando mais complexos.
Gravidade
Conforme ele, hoje, grande parte das colisões e atropelamentos leva a politraumatismos, com lesões de intensa severidade. Quando o caso não é fatal, os ferimentos são graves e o período de internação do paciente extenso. "Temos pacientes que chegam a ficar meses internados até terem condições de alta. A média de hotelaria paga pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é de R$ 250. Fora isso, tem despesas com cirurgias, alimentação, próteses, medicamentos. Alguns antibióticos são caros e podem custar até R$ 1.000 cada dose. O valor total é inestimável", destaca Aguiar.
O diretor médico revela que os acidentes de trânsito já correspondem a 80% dos atendimentos no IJF. Só de maio a setembro desse ano, a unidade já recebeu mais de 10 mil vítimas, inclusive de outros Estados.
Lineu Jucá, superintendente de Apoio à Gestão da Rede de Unidades da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), diz que o trânsito é a principal causa de morte externa no Ceará. Segundo ele, pesquisas apontam que cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional é gasto com acidente no País, e em nível estadual, o custo não fica atrás.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2011, as internações no Ceará custaram cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos, o que, segundo Jucá, acaba por causar grandes prejuízos para outros ramos da saúde. "O dinheiro que vem do SUS (Sistema Único de Saúde) é um só e precisa ser dividido entre todos os setores. Se é gasto mais em uma área, outra vai ficar desprovida", afirma.
Indenizações
Mas além das despesas para a saúde há, ainda, o fardo após a internação nos hospitais. Nos casos que terminam em morte ou em sequelas permanentes, as vítimas e familiares têm direito a indenizações e pensões de responsabilidade da previdência social. "No primeiro momento, gasta-se o dinheiro do SUS, e no segundo, o do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", destaca o superintendente.

Dentre os benefícios sociais destinados aos acidentados, o Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores Via Terrestre (Seguro DPVAT) presta ressarcimento às vítimas, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, sem apuração de culpa. Todos os injuriados podem receber reparação financeira. Com isso, no Ceará, somente entre janeiro e julho deste ano, já foram pagos mais de R$ 19 milhões em indenizações por morte no trânsito pelo DPVAT. As informações são da Seguradora Líder, administradora do DPVAT no Brasil. O seguro cobre, igualmente, despesas médicas e hospitalares e casos de invalidez permanente, cujos valores podem chegar a um total de R$ 13.479,48 cada.

Invalidez
Quando o acidentado perde sua capacidade laboral em definitivo, o INSS concede pensões através da aposentadoria por invalidez. Antônio Gonçalo Soares, coordenador do Serviço de Saúde do Trabalhador do órgão no Ceará, afirma que boa parcela dos beneficiários está em plena idade produtiva. Porém, devido às consequências físicas do acidente, são obrigados a se afastar do trabalho e dependem do auxílio pelo resto da vida. O valor médio das aposentadorias por invalidez no Estado, conforme o Ministério da Previdência Social, é de R$ 850.
"São pessoas que passam a vida inteira com esses benefícios. Existem aqueles que conseguem outras profissões mais intelectuais e voltam ao trabalho, mas são exceções", explica.
Vítimas sofrem com as sequelas
Para quem sofreu com a violência no trânsito, benefícios e indenizações são, muitas vezes, necessários para custear consultas e medicamentos, além de sustentar-se completamente pelo resto da vida. O dinheiro recebido, porém, é pouco diante do trauma e das consequências do acidente.

Erick Marques, 24, foi vítima de uma colisão entre a moto que conduzia e um automóvel há dois anos. Ao chocar-se com o veículo, o jovem bateu a cabeça e adquiriu lesões cerebrais irreversíveis. Ficou um mês em coma na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do IJF e mais oito internado.

"Depois disso, ele tem muita dificuldade de entender o que a gente diz, de falar e andar. Às vezes, também fica agressivo e não dorme direito", explica a mãe do jovem, Ione Marques. Agora, Erick também depende de remédios controlados e exames médicos constantes.

Ele, que trabalhava como operador de máquinas, teve de abandonar o emprego, e passou a viver com um salário mínimo pago pelo INSS e uma indenização do DPVAT. Mas, apesar dos auxílios, Ione lamenta o destino do filho. "Preferia que ele estivesse trabalhando como antes. Meu filho era um menino que se acordava às quatro horas da manhã para ir ao emprego, chegava em casa e ia correndo para o colégio estudar. É uma pena", relata.

Conscientização
Mesmo com o endurecimento da Lei Seca e operações de fiscalização em todo o Estado, o número de acidentes e casos como o de Erick não diminuiu. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alega que tem feito sua parte. De acordo com a assessoria do órgão, é realizada uma média de quatro mil ações de vistoria por ano, nas quais aproximadamente 50 mil motoristas são autuados por irregularidades. Campanhas de educação no trânsito também fazem parte das estratégias para buscar reduzir a quantidade de ocorrências.
O órgão também afirma que está tentando reduzir o número de condutores não habilitados no Interior do Estado, responsáveis por grande parte dos acidentes nos municípios. Para isso, o programa Carteira de Motorista Popular habilita candidatos que assistem a aulas gratuitas em autoescolas e passam nos exames do Detran.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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