STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
VÁRZEA ALEGRE – CEARÁ: TCM arquiva denuncia contra prefeitura
Denúncias contra a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre, feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Magnaldo Barros Franco, foi arquivada pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, por falta de provas.Na denúncia, o sindicalista acusava o prefeito Zé Helder (PMDB), e o secretário de saúde, Fernando Fernandes, de contratar temporários para servirem ao município como Agentes de Endemias, sem a realização de concurso público.
O sindicato alegou na denúncia que o pagamento aos servidores temporários seria feito com recursos federais do Fundo de Saúde – FUS.
No parecer da Procuradoria de Contas, por intermédio do Dr. Júlio César, está claro o pedido de arquivamento por falta de provas e por envolver recursos de ordem federal/estadual, que não cabe à Corte julgar.
Fonte: TCM - www.tcm.ce.gov.br
Informações retiradas do portal cariri noticias
