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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Altaneira: Presidente em Exercício da Câmara de Altaneira Apresenta Relatórios de Atividades

Por José Nicolau
O Presidente em Exercício do Poder Legislativo de Altaneira, o Vereador Deza Soares (PCdoB) apresentou em Sessão Realizada nesta terça-feira, 12 de abril, dois relatórios de atividades realizadas durante os dois meses de sua gestão. Um alusivo a parte administrativa e outro referente às ações parlamentares.
No que toca as ações administrativas destaque para a organização de todo o quadro pessoal, bem como o funcionamento da Câmara, determinação de um calendário de pagamentos, organização dos arquivos: Leis, Ofícios, Requerimentos, Resoluções, etc. Organização das pastas das contas de gestão dos poderes Executivo e Legislativo, melhoria na assistência jurídica e contábil da Câmara, assim como também melhoria na remuneração dos servidores, instalação da Comissão Especial de Advogados para assistir a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa e Prestação de contas da gestão em dia, dentre outras. O mesmo afirmou ainda que pretende adquirir microfones de melhor qualidade para os parlamentares, aquisição de um link para melhoria na transmissão das Sessões, impressão gráfica da Lei Orgânica e encadernação do Regimento Interno, além de firmar convênio com a UVC e Correios e resolver impasse com a ABA.
Já no que diz respeito às ações legislativa nos meses de Fevereiro e Março foi apresentado um balanço de Requerimentos, Projeto de Resolução, Proposta de Emenda à Lei Orgânica e Projetos de Lei Aprovados, por autoria, inclusive. Sendo assim, O Parlamentar Antônio Nevoeiro nesse intervalo de tempo apresentou apenas um requerimento, a exemplo de Genival Ponciano, ambos do PSDB. O Parlamentar José Fernandes (PSDB) e Lélia de Oliveira (PCdoB) chegaram a apresentar dois requerimentos. Já o Parlamentar Devaldo Nogueira (PSB) aparece com quatro requerimentos e uma proposta de Emenda à Lei Orgânica. O Parlamentar Flavio Correia (PCdoB) apresentou uma proposta de emenda e um projeto de lei. Os parlamentares que mais apresentaram matéria nesses dois meses foram o Prof. Adeilton (PSDB) com quatro requerimentos, um projeto de resolução, uma proposta de emenda á lei orgânica e um projeto de lei e o Vereador Deza Soares (PCdoB) com três requerimentos, dois projetos de resolução, três proposta de emenda à lei orgânica e um projeto de lei. (Fonte – Poder Legislativo).

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