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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Rádio Comunitária, por meio do Notícias em Destaque, vem fazer um esclarecimento à comunidade sobre a parceria entre esta e a Câmara municipal de Altaneira.
            Queremos afirmar que, no início do ano passado a diretoria da rádio criou um estatuto de funcionamento interno, obedecendo o estatuto da Associação Beneficente de Altaneira, para regularizar a utilização dos espaços da rádio na programação semanal. As entidades que usassem mais de uma hora por semana, deveriam colaborar com a manutenção da rádio. Na ocasião nós convidamos as entidades que estavam utilizando semanalmente a rádio comunitária para a divulgação de suas atividades institucionais e comunitárias, para discutirmos o estatuto. E, sabendo da importância da transmissão das sessões para os altaneirenses, e como a câmara estava usando uma média de quatro horas por semana, nós procuramos o presidente  para apresentar o estatuto, pedir sua opinião e dizer se estava de acordo. Sendo assim, no dia 22 de janeiro de 2010, o então presidente Raimundo Rodrigues da Mota, assinou o documento confirmando que estava ciente do estatuto e que concordava com o mesmo. Na ocasião, decidiu-se que a contribuição da câmara seria referente a um apoio cultural destinado ao projeto “Notícias em Destaque”. Diante disso, o programa foi ao ar já no mês seguinte.
            Contudo, passaram-se alguns meses e este acordo começou a ser descumprido. Atualmente somam-se 7 meses de descumprimento do estatuto e do acordo de apoio cultural para o projeto. Diante disso, a diretoria da rádio procurou a presidência da câmara (da gestão anterior e desta gestão) para saber de que forma este impasse seria resolvido. Contudo, nada foi feito até o dia de hoje.
            Por fim, queremos esclarecer o seguinte:

Ø  Entendemos que a transmissão das sessões é algo de muita importância para o exercício da cidadania e esclarecimento da comunidade altaneirense.

Ø  Não queremos, de forma alguma, que a câmara Municipal cometa qualquer irregularidade ou ilegalidade para dar continuidade à parceria.

Ø  Lamentamos o fato de que, apesar de estarem descumprindo o estatuto de funcionamento interna, a câmara coloca a Rádio como se esta estivesse querendo firmar um convênio irregular.

Ø  Afirmamos que o problema em questão não é essencialmente financeiro, mas a falta de solidariedade e vontade política de se fazer parceria e assumir a corresponsabilidade de um meio de comunicação que está à serviço de todos e que não possui fins lucratrivos. Mesmo porque, se a rádio é comunitária e se os vereadores são representantes da comunidade, por que não estão se preocupando com a sobrevivência e manutenção deste instrumento tão importante para o nosso município? O que a diretoria da rádio propõe é o diálogo o respeito e a interação entre as instituições.

                                  Altaneira, 06 de abril de 2011. 

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