STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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| Foto: novarussas.ce.gov.br |
São nada menos do que 20 ações ajuizadas nas quais há indícios de esquemas de fraudes em licitações, apropriações de bens e desvio de verbas públicas, envolvendo a importância de R$ 2.638.319,00. O prefeito estaria em conluio para fraudar 15 processos licitatórios destinados a obras e serviços de engenharia locação de veículos e limpeza pública. O Prefeito ainda pode recorrer.
Até às 17h, desta quinta-feira,14, a decisão do TJCE ainda não havia chegado ao Fórum do município. O vice, engenheiro Paulo César Evangelista, 55, do DEM, deve assumir. Tudo indica que seja na segunda-feira (18), pelo menos essa é a expectativa de assessores municipais.O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, José Arísio Lopes da Costa indeferiu na terça-feira (13), o pedido de suspensão para que o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres (PSC), se mantivesse no cargo. O agravo regimental foi interposto pelo Ministério Público. O afastamento temporário do Prefeito decorre de investigação por atos de improbidade administrativa.
