STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
PSOL protocola representação contra Jaqueline Roriz no Conselho de Ética
“Estou aqui para trazer uma representação contra a deputada federal Jaqueline Roriz, que mereceu confiança do povo de Brasília para exercer esse honroso mandato, mas que não ofereceu ao povo a oportunidade de saber o que ela negou com veemência, de uma suposta participação no esquema de corrupção de Brasília”, afirmou Chico Alencar.
Jaqueline Roriz foi filmada, juntamente com o marido Manoel Neto, recebendo R$ 50 mil – conforme reportagens publicadas na imprensa – das mãos do então secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa.
Na representação, assinada pelo presidente do PSOL, Afrânio Boppré, o partido argumenta que: “Esses atos podem se configurar como incompatíveis com o devido decoro parlamentar, tenham sido cometidos no atual exercício da atividade parlamentar na Câmara Federal ou antes dele. A vida pública é um contínuo e deve estar regida pelo princípio da moralidade pública. É notório que mandatos de representação exercidos anteriormente também embasam a conquista de mandatos contemporâneos.”
Toninho do PSOL, presidente do partido no DF, espera que as investigações corram com celeridade no Conselho de Ética e disse que acredita que os membros não vão considerar o fato do recebimento do dinheiro ter ocorrido antes de Jaqueline Roriz ser eleita deputada federal. “Receber dinheiro dessa forma é antiético, escuso e ilegal em qualquer tempo”.
O PSOL também apresentou, à Corregedoria da Câmara, memorando (nº 33) solicitando investigação quanto ao uso indevido de verba indenizatória por Jaqueline Roriz. A deputada pagou R$ 1.120,74 por aluguel de sala comercial, em Brasília, de propriedade de seu marido. Este memorando será aditado ao entregue na semana passada (nº 31) em que o PSOL cobra investigação, por parte da Corregedoria, por formação de caixa dois – mesmo objeto da representação entregue ao Conselho de Ética.
