STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira: Definido Calendário de Reuniões com Setores da Sociedade que discutirá Propostas de Reformulação da Lei Orgânica
O Presidente em Exercício do Poder Legislativo de Altaneira, o Vereador Deza Soares (PCdoB) esteve na manhã desta sexta-feira, dia 18, no Plenário da casa com diversos representantes da comunidade local implantando a Câmara Itinerante. A finalidade dessa ação é Ampliar a participação da comunidade nas discussões no que toca a reformulação da Lei Orgânica.
Ao dar início ao evento o Presidente em exercício lembrou aos participantes dos principais objetivos da implantação da Câmara itinerante, bem como da importância da efetivação da mesma como sendo um ato democrático, onde a comunidade participará do processo. Afirmou ainda que todos os setores inclusos na Lei orgânica precisam passar por mudanças.
Na oportunidade, ficou definido um calendário de planejamento entre os órgãos divididos em blocos. Aqui, o objetivo não é apresentar propostas, mas sim fazer um estudo da referida lei, para posteriormente efetivá-las.
De acordo com o Assessor Administrativo da Câmara, o Advogado João Paulo, todas as propostas passarão por uma análise da Comissão de Advogados, comissão essa formada pelos seguintes membros: Dr. Soares, Dr. Juraci, Dr. João Paulo, Dr. Derisvaldo e Dr. Paula Hayanne.
O Calendário de reuniões ficou assim estabelecido:
Blocos | Dia | Horário e Local |
Educação SINSEMA AUNA | 02 de Abril | 08h00 18 de Dezembro |
Sec. Agric. Meio Abiente ARCA Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ASPROTACO ASPROTATA | 02 de Abril | 16h00 Sítio Taboquinha |
Saúde | 08 de Abril | 09h00 Não Definido |
Sec. Agric. e Meio Ambiente Associações do Sítio Serra do Valério e Distrito São Romão | 09 de Abril | 09h00 Não definido |
Escola Santa Tereza Juventude Sec. Cultura | 13 de Abril | 13h00 Escola Santa Tereza |
Infra - Estrutura | 15 de Abril | 09h00 |
Fundação ARCA Ação Social Sec. Cultura ABA | 30 de Abril | 09h00 CRAS |
Instituições Religiosas | 30 de Abril | 16h00 CRAS |
