STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Alteração das datas para Inscrição no ProUni e cadastro e atualização Fies
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, por motivos técnicos, o
início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni)
1º/2017 e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será atrasado
em um dia.
As inscrições para o ProUni agora ocorrerão do dia 31 de janeiro a 3
de fevereiro, e do Fies, dos dias 7 a 10 de fevereiro. Anteriormente, o
ProUni começaria no dia 30 e o Fies, no dia 6. Em nota, o MEC afirmou
que o atraso será para garantir a operação plena do sistema nos dias de
inscrição.
O calendário dos programas foi divulgado juntamente com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, no dia 18 de janeiro.
ProUni
Pode se inscrever o estudante que não tenha diploma de curso
superior e que tenha feito o Enem 2016, com no mínimo 450 pontos na
média das notas e com nota acima de zero na redação. O estudante também
precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o
ensino médio completo em escola da rede pública; ser pessoa com
deficiência; ser professor da rede pública de ensino.
Pode concorrer à bolsa integral o candidato cuja renda familiar bruta
mensal per capita não exceda o valor de 1,5 salário-mínimo. As bolsas
parciais são para os casos em que a renda familiar bruta mensal per
capita não exceda o valor de três salários mínimos.
Fies
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições
privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a
dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo
com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do
estudante.
Pode concorrer o estudante que tiver feito qualquer edição do Enem a
partir de 2010, desde que tenha obtido média superior a 450 e não ter
tirado zero na redação.
Programa Universidade para Todos (Prouni)
- Inscrições: 31 de janeiro a 3 de fevereiro
- Para que serve: Sistema on-line que reúne vagas de bolsas de estudo em cursos de graduação em universidades particulares.
- Como funciona: Os estudantes podem selecionar até duas opções de cursos; o sistema seleciona os aprovados segundo a nota do Enem, considerando os pesos específicos de cada opção. As bolsas oferecidas podem ser parciais ou integrais.
- Número de vagas: Ainda não foi divulgado pelo MEC.
Financiamento Estudantil (Fies)
- Inscrições: 7 a 10 de fevereiro
- Para que serve: Sistema on-line que reúne vagas de financiamento estudantil em cursos de graduação em universidades particulares.
- Como funciona: Os estudantes que já estão matriculados em cursos de instituições participantes podem pleitear um contrato de financiamento estudantil custeado pelo governo federal.
- Número de vagas: Ainda não foi divulgado pelo MEC. O ministro da Educação, Mendonça Filho, porém, garantiu que o número de novos contratos do Fies no ano de 2017 deverá ser pelo menos o mesmo que em 2016.
Fonte: guiadoestudante (Revista e editora Abril)/ G1 (globo)
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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