STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Parcela única do IPVA vence no dia 30
Já
estão disponíveis no site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br) os boletos
para o pagamento do IPVA 2015. A redução média no valor do tributo, com
relação a 2014, foi de 10,78%. O prazo de recolhimento para quem optar
pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo,
será até o dia 30 de janeiro. O contribuinte que optar por parcelar o
desembolso – sem nenhum abatimento especial – deverá pagar as parcelas,
que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 13 de fevereiro, 13 de
março, 13 de abril e 13 de maio de 2015, em prestações iguais.Como em 2014, o IPVA 2015 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. De acordo com o secretário Mauro Filho, a redução do IPVA decorre da política de desoneração gradual da carga tributária no Estado, bem como da alteração no conceito de alguns modelos. Em 2015, 1.990.863 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 661,8 milhões.
Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2015, o governo considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará). A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e farmácias Pague Menos.
Fonte Ceara Agora
