STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Alívio: Governo Federal libera recursos da Saúde para os municípios
O
Governo Federal começou a liberar nesta terça-feira (12) as
transferências de recursos para a Saúde. O Fundo Nacional de Saúde (FNS)
começou hoje a repassar os recursos financeiros aos programas federais
do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável) e também o restante de
30% do valor dos blocos da Média e Alta complexidade.Os repasses estavam com dez dias de atraso, prejudicando os municípios brasileiros. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, foram encaminhados ofícios ao Ministério da Saúde solicitando as razões dos atrasos constantes nos repasses da atenção básica. A medida obteve resultado com a liberação dos recursos. Segundo a CNM, os municípios estão fazendo uso do subfinanciamento, gastando em média 22% de suas receitas para a área de saúde, quando a Constituição determina percentual de 15%.
Fonte: Ceara Agora
