STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará é o 2º estado brasileiro que mais aplicou multas com novas regras
Em todo o Brasil, foram 5.372 motoristas autuados (Foto: Rodrigo Carvalho/O Povo)
As ultrapassagens indevidas foram as irregularidades mais cometidas nos trechos cearenses das rodovias federais. Foram 270 autuações por ultrapassagem pelo acostamento e 241 por ultrapassagem em curvas, faixa contínua, aclives, declives, pontes, entre outros. Além disso, 18 motoristas serão notificados por forçarem passagem entre veículos e um por participação em rachas/exibição de manobras.
Em todo o Brasil, foram 5.372 multas. O Rio de Janeiro liderou a relação, com 636. Minas Gerais (510), Paraná (487) e Bahia (381) foram outros estados com mais ocorrências.
De acordo com avaliação da PRF, o balanço da primeira semana não surpreendeu. Porém, o chefe do núcleo de comunicação da PRF no Ceará, Alexsandro Batista, explicou que ainda é cedo para avaliar os impactos da lei. “Foi apenas a primeira semana. A gente espera mudança a longo prazo, e não imediata. Avaliar só será possível quando tivermos parâmetros consolidados”, afirma.
O porta-voz relembra que os infratores só receberão as primeiras notificações em dezembro, já que há um prazo de 30 dias para o envio das multas. “O trabalho nacional de divulgação e campanha atinge o condutor que cumpre as regras. Mas há motorista que só é alcançado através de penalidade”.
A lei nº 12.971 elevou o valor de multas em até 900% e endureceu as penalidades nos casos de homicídio ou lesões graves. Os acidentes provocados por essas infrações são responsáveis por 33% das mortes nas rodovias federais. A expectativa da PRF é reduzir os acidentes pela metade até 2020.
Fonte: O Povo / Miséria
