STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Camilo avalia cortar cargos terceirizados, mas mantém concursos
Camilo comandou ontem segundo dia de reuniões da transição com secretarias estaduais (Foto: Divulgação)
“Isso está sendo avaliado por cada secretaria. No momento em que isso for quantificado, com o tamanho da capacidade gerencial do Estado, vai se medir a necessidade, ou não (dos cortes). Mas que vai ser controlado, vai ser controlado. Vamos ter de dar uma enxugada, com certeza”, afirmou Mauro Filho, na noite de ontem, em entrevista durante reunião da equipe de transição.
Questionado sobre o atual cenário de terceirizados no Governo, o ex-secretário disse que o cálculo só será fechado com a exposição das demais pastas – até agora, seis das 27 pastas apresentaram diagnóstico a Camilo. “Não dá para dar esse tamanho agora nem seria estrategicamente correto, porque estamos vendo os projetos que cada secretaria tem e a relevância do que elas estão para contratar”.
O POVO verificou, nos relatórios de prestações de contas do Governo – divulgados pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) – que os gastos com terceirização quase triplicaram nos últimos anos – em 2006, a despesa era de R$ 303,4 milhões. No ano passado, o valor foi de R$ 863,9 milhões. Os números levam em conta os itens “locação de mão-de-obra” e “outras despesas de pessoal decorrentes de gastos com terceirização”.
Mauro Filho argumenta que se trata de reflexo do aumento de serviços prestados pelo Estado. “A tendência natural da expansão do serviço público é que ele acaba trazendo, para a prestação de serviço de maior dimensão, o terceirizado”. Segundo ele, as pastas terão, agora, de comprovar a necessidade desses recursos.
Concursos mantidos?
A “tesourada” no excesso de cargos não atingiria, porém, as promessas de concurso público feitas por Camilo durante a campanha, como os de 10 mil vagas para profissionais da saúde e outras vagas para as universidades do Estado. Pelo menos foi o que garantiu Mauro Filho. Apesar disso, ele deixou claro que não há data definida para a realização dos concursos. “Vai ter todo um cronograma Isso é compromisso de governo. Não é compromisso de um ano de governo”, avisou.
Fonte: O Povo / Miséria
