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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Consumo no Brasil de remédio para hiperatividade sobe 775% em dez anos

Consumo de Ritalina no Brasil cresce 775% em dez anos (Foto: Reprodução/Internet)
Em dez anos, a importação e a produção de metilfenidato - mais conhecido como Ritalina, um de seus nomes comerciais - cresceram 373% no País. A maior disponibilidade do medicamento no mercado nacional impulsionou um aumento de 775% no consumo da droga, usada no tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Os dados são de pesquisa do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

O remédio é usado sobretudo em crianças e adolescentes, os mais afetados pelo transtorno. Para especialistas, a alta no uso do medicamento reflete maior conhecimento da doença e aumento de diagnósticos, mas também levanta o alerta de uso indevido da substância, até por pessoas saudáveis que buscam aumentar o rendimento em atividades intelectuais.

Em sua tese de doutorado pela UERJ, defendida em maio, a psicóloga Denise Barros compilou os dados dos relatórios anuais sobre substâncias psicotrópicas da Junta Internacional de Controle de Narcóticos, órgão vinculado às Nações Unidas. De acordo com o levantamento, o volume de metilfenidato importado pelo Brasil ou produzido em território nacional passou de 122 kg em 2003 para 578 kg em 2012, alta de 373%.

A pesquisadora cruzou os dados da produção e importação e do estoque acumulado em cada ano, dado também disponível nos relatórios, para chegar aos prováveis índices anuais de consumo. De acordo com o levantamento, foram 94 kg consumidos em 2003 contra 875 kg em 2012, crescimento de 775%.

Dados mais recentes obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmam a tendência de alta. Segundo o órgão, o número de caixas de metilfenidato vendidas no Brasil passou de 2,1 milhões em 2010 para 2,6 milhões em 2013.

"Houve um aumento da divulgação da doença e do número de pessoas que passaram a ter acesso ao tratamento, mas há outro fator importante, que é uma maior exigência social de administrar a atenção.

A especialista lembra ainda que há casos de adultos sem o transtorno que tomam o metilfenidato para melhorar a concentração e o foco nos estudos. "Isso é comum entre concurseiros, vestibulandos, estudantes de Medicina. Pouco se fala sobre isso no Brasil, mas nos Estados Unidos e em algumas partes da Europa, esse uso inadequado já é tratado como um problema de saúde pública."

Diagnóstico

Para o psiquiatra infantil Rossano Cabral Lima, professor da UERJ, a alta no consumo é motivo de alerta porque o diagnóstico de TDAH nem sempre é acompanhado de uma investigação aprofundada das possíveis causas do comportamento incomum da criança.

"Apesar de a medicação ser importante em alguns casos, o diagnóstico rápido de TDAH e o tratamento medicamentoso parecem ter se tornado a solução mais rápida e fácil de vários problemas, sem que a origem deles seja analisada a fundo", diz. "Não se questiona se a inquietude da criança pode estar relacionada a alguma questão da escola, se é uma resposta a algo que ela não está sabendo lidar."

Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, afirma que, apesar da alta no consumo, ainda há milhares de brasileiros com TDAH sem tratamento. "Com o crescimento do acesso à medicação, estamos talvez começando a adequar a proporção de pessoas com o transtorno e pacientes tratados. Mas hoje, infelizmente, ainda temos subtratamento de TDAH."
O especialista cita um estudo publicado em 2012 na Revista Brasileira de Psiquiatria que apontou que apenas 19% dos brasileiros com TDAH fazem o tratamento com medicação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo / Miséria

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