STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
MEC descredencia faculdade do interior cearense e outras 27 instituições brasileiras
Cidade de Milagres (Foto: Antônio Vicelmo)
De acordo com o site da instituição o processo legal para a formação da Faculdade teve todos os passos cumpridos e aprovados pela Comissão de Especialistas do Ministério da Educação através da Portaria Ministerial nº 294, de 27 de janeiro de 2005, quando a Faculdade recebeu o seu credenciamento.
As instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas. Elas também terão prazo de dez dias para publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações.
No início do ano, o MEC descredenciou a Universidade Gama Filho e a UniverCidade. Os 10,8 mil estudantes matriculados tiveram que procurar novas faculdades ou participar de processo de transferência assistida. A pasta esclarece, no entanto, que os casos anunciados hoje são diferente. "Como o descredenciamento atinge instituições que não declararam, no Censo, ter alunos matriculados, a medida não representa prejuízo direto à comunidade acadêmica".
Confira abaixo as instituições que foram descredenciadas pelo MEC:
1. Instituto De Educação Superior São Francisco De Assis De Teófilo Otoni
2. Faculdade De Engenharia E Tecnologia Do Instituto Mairiporã De Ensino Superior
3. Faculdade Católica Dom Aquino De Cuiabá
4. Faculdade Espírito Santense De Ensino Tecnológico
5. Faculdade De Letras De Nova Andradina – Falena
6. Escola Superior De Estatística Da Bahia
7. Escola Superior De Estudos Empresariais E Informática
8. Faculdade Paulista De Ciências Aplicadas
9. Faculdade De Filosofia Ciências E Letras De Tatuí
10. Faculdade De Tecnologia Consultime
11. Faculdade De Ciências Letras E Educação Do Noroeste Do Paraná
12. Faculdade De Milagres Ceará
13. Faculdade De Tecnologia Contec - Facontec
14. Instituto Brasiliense De Tecnologia E Ciência
15. Faculdade Inconfidência
16. Faculdade De Arquitetura E Urbanismo De Pernambuco
17. Escola Superior De Educação Física De Muzambinho
18. Faculdade De Assuntos Acadêmicos E Científicos Monsenhor Edisson Vieira Lício
19. Faculdade De Administração De Campina Verde
20. Faculdade De Turismo De Nova Andradina - Fatur
21. Faculdade De Administração De Santo Antônio Do Monte
22. Faculdade Metropolitana
23. Instituto Superior De Educação Coração De Jesus
24. Faculdade De Administração De Nova Andradina
25. Instituto Superior De Educação Berlaar – Iberlaar
26. Instituto Unificado Europeu Do Brasil – Iunebrasil
27. Conservatório De Música De Niterói
28. Faculdade Católica De Ciências Econômicas Da Bahia
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
