STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Em 2014, cerca de 500 animais foram retirados no mercado negro e devolvidos à natureza no Ceará
A multa para quem for flagrado em posse ilegal de algum animal é de até R$ 500 por bicho
Após serem resgatadas pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
290 aves silvestres, algumas em extinção, devem ser devolvidas à
natureza nesta semana. O chefe de fiscalização do Ibama no Ceará,
Roufran Ribeiro, explica o procedimento adotado a partir de agora. “Eles
vão para o centro de triagem de animais do Ibama, em Messejana, passam
por um período de quarentena e são devolvidos à natureza”, explica.
Desde o início do ano já são mais de 500 animais devolvidos
ao seu habitat natural. Roufran Ribeiro afirma que as ações criminosas
são frequentes no Ceará e acontecem principalmente pela prática da
rinha. Nesses casos, quando o Ibama recebe denúncias, a pessoa que tinha
ilegalmente a posse do animal é encaminhada à Polícia Civil e pode
pagar multa de até R$ 500 por animal e responder por crime ambiental.
Fonte: Tribuna do Ceará
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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