STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará registra 6 mil flagras de infração à Lei Seca por ano
Oscilações
na quantidade de casos provam que motoristas ainda não se
conscientizaram totalmente sobre a importância da medida (Foto: Fabiane
de Paula/Diário do Nordeste)
Ainda conforme o Detran, de julho a dezembro de 2008, nos primeiros seis meses de vigência da Lei, 1.468 motoristas, cerca de 7% de todos os condutores que passaram pelo teste do bafômetro, sofreram penalidades por embriaguez ao volante. Destes, 256 foram detidos, 1.212 receberam multas administrativas e 1.396 tiveram as carteiras de habilitação recolhidas. Em 2009, as fiscalizações em todo o Estado se intensificaram, refletindo no pico de motoristas flagrados sob a influência do álcool. Ao longo do ano, foram realizadas 101.930 exames, dos quais 11.594 foram positivos. As quantidades de multas e carteiras confiscadas passaram para 11.410 e 9.712, respectivamente. Já o total de prisões, contudo, caiu para 184.
Dois anos depois de sua implantação, em 2010, as violações contra a Lei Seca foram o quarto tipo de infrações mais registradas pelo Detran no Ceará, atrás apenas da condução de motocicletas sem uso do capacete, da condução de veículos sem cinto de segurança e dos veículos não licenciados. Transgrediram a legislação 5.238 motoristas.
Em 2011, o número teve ligeira queda, chegando a 4.259, mas, ainda assim, ficou entre os principais delitos cometidos no período.
Auge
O ano seguinte foi marcado por um novo auge de flagrantes, provocado pelo endurecimento da legislação. Com as pressões do Ministério da Saúde, que apontou a embriaguez ao volante como uma maiores causas de agressões e acidentes no trânsito, o projeto que tornava a Lei Seca mais rígida, eliminando a margem de tolerância de 0,1mg de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro.
Qualquer nível de bebida detectado no exame passou a ser considerado ilegal. Em 2012, 7.270 motoristas foram reprovados no teste. Outra mudança, a possibilidade de utilizar imagens e testemunhos para comprovar a embriaguez também contribuiu para o aumento.
No ano passado, houve redução de ocorrências, que somaram 3.836 flagrantes, sendo 3.368 somente no primeiro semestre. Ainda assim, 2013 foi, até agora, o ano com menor número de violações contra a Lei Seca. Em 2014, de janeiro até o último dia 22 de junho, 2.912 motoristas foram pegos dirigindo sob o efeito do álcool.
Segundo Leonardo Silva Rodrigues, da seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as oscilações na quantidade de casos registrados ano a ano desde a implantação da Lei Seca é prova de que os motoristas ainda não se conscientizaram totalmente sobre a importância da medida. Conforme ele, nem mesmo as fiscalizações reforçadas têm sido suficientes para coibir a combinação entre álcool e direção.
"Os motoristas que dirigem nas estradas já melhoraram bastante, mas nas zonas urbanas e metropolitanas, ainda é muito difícil fiscalizar. A facilidade de ter acesso ao álcool e de escapar das blitze é muito grande, principalmente com os aplicativos que publicam onde a Polícia está agindo", explica Rodrigues.
Acidentes
Com isso, a violência no trânsito, nos últimos seis anos, não apresentou queda tão significativa no Estado. De acordo com o Detran-CE, de 2008 para 2009, logo após a criação da lei, a quantidade acidentes aumentou 11,5%, indo de 20.399 a 22.730.
Em 2012, quatro anos depois, o número continuava alto, somando 25.704. "Se não houver uma educação no trânsito desde a primeira idade, a conscientização nunca vai acontecer. Vemos que aumentou o medo da punição. Muitos motoristas, quando se acidentam, estão abandonando os veículos e fugindo do local para não ter que passar pelo teste", afirma Leonardo Silva Rodrigues.
Mas, com as mudanças nas formas de constatar a embriaguez, o policial afirma que tornou-se mais fácil fiscalizar. Essa, segundo ele, pode ser considerada a maior vantagem da Lei.
"A fiscalização ficou muito mais eficiente. Antes, tínhamos dificuldade porque, quando o condutor se recusava a fazer o exame, tinham que ser levado para o IML (Instituto Médico Legal) e só depois passava pelo teste. Agora, não, ele já pode ser automaticamente autuado", diz Rodrigues.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
