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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Ceará capta apenas 15 dos 400 projetos solares em leilão

Leilão será um marco para o setor de energia solar, já que os projetos voltados para esta fonte não irão disputar o certame com outras fontes. (Foto: Kiko Silva)
Pioneiro no Brasil na instalação de uma usina solar comercial e com condições climáticas ideais para este tipo de produção energética, o Ceará está perdendo espaço para outros estados brasileiros neste mercado.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou ontem os projetos cadastrados para o Leilão de Reserva 2014, previsto para ocorrer em 31 de outubro, em que foram inscritos 400 projetos de fonte fotovoltaica, dos quais, apenas 15 são para o território cearense.

Expectativa

Este leilão será um marco para o setor de energia solar, uma vez que, pela primeira vez, os projetos voltados para esta fonte de energia não irão disputar o certame com outras fontes.

A quantidade de inscrições surpreendeu o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, que comparou: "o número de projetos fotovoltaicos totalizam mais de 10 mil megawatts (MW) de capacidade instalada, ou seja, praticamente uma (usina hidrelétrica) Belo Monte".

Os 15 projetos fotovoltaicos projetados para o Ceará somam uma oferta de 324 MW. Ao todo, 11 estados tiveram projetos do tipo inscritos no leilão, sendo que apenas dois deles contam com número menor de usinas projetadas que o Ceará: Goiás, com quatro, e Mato Grosso do Sul, com um projeto. O Nordeste, como era esperado, a região que tem o maior número de estados contemplados, seis ao todo. A Bahia é a que possui mais projetos de energia solar de todo o Brasil, com 161, somando uma oferta de 4.334 MW. Na sequência vem o Piauí, com 45 (1.231 MW), o Rio Grande do Norte, com 42 (1.155 MW) e Pernambuco, com 43 (1.152 MW). Até mesmo São Paulo, estado com níveis de insolação bem inferiores ao Ceará, teve 26 propostas ao leilão, somando 788 MW.

Diferencial

De acordo com Fernando Ximenes, secretário da Câmara Setorial de Energia, da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), "o mais importante não é o número de projetos, mas a qualidade dos mesmos". Ele destaca ainda que o Ceará é o único Estado brasileiro que possui uma planta de energia solar em funcionamento comercial com 1 MW de produção, referindo-se à Usina Solar de Tauá, da Eneva.

"A usina possui 25% de eficiência em Tauá, o que é um percentual considerável", garante. "O Ceará ficará com uma boa fatia desse certame e, entre estados, não há concorrência. A energia vai para o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Ximenes destaca que o importante é esperar quanto que o governo federal vai comprar de energia solar e com que preço-teto. "É o preço-teto que vai contemplar a viabilidade dos projetos de energia solar", reforça.

Estado fica com 95 cadastros para eólica

Em relação à energia eólica, o Ceará teve cadastrados 95 projetos para o Leilão de Reserva 2014, totalizando uma oferta de 2.397 MW. O Estado, que também foi pioneiro nesta fonte, ainda ficou atrás, em número de projetos, da Bahia, que teve 236 inscritos, somando 5.756 MW, do Rio Grande do Sul, com 113 (2.534 MW) e do Rio Grande do Norte, com 104 (2.556 MW). Ao todo, entre empreendimentos eólicos e solares, o Ceará conta com 110 concorrentes, contabilizando uma oferta de 2.721 MW.

O secretário da Câmara Setorial de Energia da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), Fernando Ximenes, destaca que o Ceará fechou o ano de 2013 com 605 MW operando, dos 1.090 MW de capacidade instalada de empreendimentos eólicos. "O Estado possui 36% do seu consumo energético contemplado por energia eólica, o que nenhum outro estado brasileiro possui e que é um percentual exemplar mesmo a nível mundial", compara. A previsão é de que esse volume energético em operação dobre até o fim do ano, superando a marca de 1.300 MW.

A Empresa de Pesquisa Energética cadastrou, em âmbito nacional, 1.034 empreendimentos interessados em participar do Leilão deste ano.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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