STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará avança nas áreas de saúde e educação básica
Encontro apresentou o 5º relatório de acompanhamento (Foto: Alex Costa/Diário do Nordeste)
A análise foi debatida, ontem, durante a apresentação do 5º relatório dos resultados dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), uma iniciativa do governo federal, baseada no compromisso global de desenvolvimento estabelecido na Declaração do Milênio de 2000. O evento aconteceu no auditório do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no Passaré.
Ao comentar o relatório, o coordenador geral de Projetos Especiais - ODM, mantido pela Secretaria Nacional de Relações Político-sociais da Presidência da República, Luiz Alberto Ribeiro Silva, lembrou que a primeira apresentação deste documento aconteceu em maio passado, feita pela presidente Dilma Rousselff. "Agora, é o momento de mostrarmos os resultados nas regiões e, sobretudo, discutir esses dados com a sociedade", disse.
Ao todo, são oito os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que são acabar com a fome e a miséria; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.
Os objetivos foram definidos pela comunidade internacional com base em compromissos assumidos em conferências mundiais realizadas na década de 1990. Com isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou em 2000, a Cúpula do Milênio, quando líderes de 191 países, inclusive o Brasil, definiram as metas para um mundo mais justo e melhor até 2015.
Indicadores
Ao aproximar da data limite, o assessor do Ministério da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Rafael Osorio, destacou os avanços que o Ceará teve na educação básica, que a década de 1990 estava abaixo da média nacional, e agora obteve o melhor desempenho no Nordeste.
Além disso, Rafael ressaltou a redução da mortalidade infantil, onde o Ceará acompanha a média nacional. A taxa passou de 53,7 em 1990 para 17,7 óbitos por mil nascidos em 2011, com indicadores para uma redução ainda maior até 2015.
Contudo, no Estado, o grande desafio encontrado pelos gestores municipais é a questão da geração do emprego e renda, como reconhece a prefeita de General Sampaio, Ediene Monteiro, que participou do evento ainda como diretora da Associação dos do Municípios do Estado do Ceará (Aprece). "Nós fazemos parte de um município pequeno, então enfrentamos o grande desafio que é gerar emprego e renda", disse a gestora.
No Estado, a ODM é coordenada pelo movimento Nós Podemos Ceará. A coordenadora Eliene Brasileiro chamou a atenção para a necessidade de fortalecimento do município, a fim de que se possa atingir as metas estabelecidas globalmente.
O evento no Passaré também foi ocasião para lembrar os vencedores do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil. Foram inscritos 1.090 práticas em todo o País, com 65 finalistas e premiados 30 projetos, sendo sete do Ceará. Um dos destaques foi a Agência de Desenvolvimento Econômico Local (Adel), de Pentecoste, que esteve representada, ontem, pelo articulador social Francisco das Chagas Ribeiro Neto.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
