STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Água mais cara 7,3% na Capital e 7,5% no Interior
Mesmo
com pouca água nas torneiras, com vários municípios abastecidos por
carros- pipas, as tarifas de água vão subir a partir de julho (Foto: Kid
Júnior/Diário do Nordeste)
Os novos aumentos de 7,3% e 7,5%, respectivamente, em Fortaleza e no Interior, serão aplicados linearmente, em todas as categorias (residencial popular, residencial, comercial, industrial, serviço público e entidades filantrópicas) e em todas faixas de consumo, atingindo 1,51 milhão de usuários dos serviços de abastecimento de água e 489 mil de esgoto, em todo o Estado. Os reajustes foram confirmados na noite de ontem, pela diretoria Comercial da Cagece.
O aumento de 7,3% para os usuários da Capital foram autorizados ontem, pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento ambiental de Fortaleza (Acfor), que acatou, sem tirar nem por, o pedido de recomposição tarifária solicitado pela Cagece, em fins de abril passado. O percentual aprovado corresponde ao Índice Geral de Preços do Mercado ( IGPM) do período de abril de 2013 a março de 2014 e já havia sido antecipado com exclusividade, pelo Diário do Nordeste, na edição do último dia 17 de maio.
´Excepcionalidade´
De acordo com a direção da Acfor, o índice foi acatado de "forma excepcional", como forma de "garantir a justa remuneração pela prestação dos serviços públicos concedidos, visando à melhoria dos sistemas em operação e a preservação da capacidade de investimento da concessionária".
A "excepcionalidade" ocorre porque, segundo a Acfor, ao solicitar a revisão tarifária, a Cagece não apresentou os dados que permitissem à Agência aferir a participação da parcela da remuneração do capital nos custos totais da empresa, bem como os seus impactos nos valores tarifários.
Municípios interioranos
Entretanto, se na Capital os usuários dos serviços de água potável e esgotamento sanitário vão pagar mais 7,3%; no Interior cearense, onde a água mal está chegando às torneiras e um grande número de cidades continua a ser abastecido por carros-pipas - em decorrência da seca -, o aumento será maior, de 7,5%.
Nesse caso, para 148 municípios, onde a Cagece também atua, o reajuste foi autorizado pelo conselho administrativo da (Arce), apesar de ter sido constatada, pela coordenadoria Econômica e Tarifária da própria Agência, queda na qualidade da água fornecida nos últimos 12 meses.
Essa perda na qualidade "rendeu" para a Cagece, agora, um índice negativo de 0,9995; enquanto a retração na produtividade da companhia, também em 2013, resultou em penalidade percentual no cálculo do reajuste tarifária de - 1,5623. Dessa forma, subtraindo-se do aumento pleiteado de 7,3087%, os indicadores de qualidade e de produtividade, o reajuste deveria ter sido de 5,6469%. Mais foi de 7,5%, quase dois pontos percentuais, a mais, no bolso dos usuários do Interior cearense.
Cobertura
A Cagece está presente atualmente em 150 municípios do Estado do Ceará, incluindo Fortaleza, com índice de cobertura de abastecimento de água de 97,88%, o correspondente a mais de cinco milhões de cearenses. Só na Capital, a cobertura de abastecimento de água chega à 98,52%, somando um total de 2.497.874 pessoas beneficiadas pelos serviços da Companhia. Já no Interior, este patamar chega à 97,34%, somando 2, 7 milhões de pessoas beneficiados.
O índice de cobertura do sistema de esgotamento sanitário chega a 38,12%, para todo o Estado, totalizando 2,02 milhões de pessoas. Em Fortaleza, este índice é de 57%, contra 24,40%, no Interior.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
