STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
400 casos de trabalho infantil foram identificados no Ceará em 2013
De acordo com a Constituição Federal, jovens só podem trabalhar a partir dos 14 anos e apenas em condição de aprendiz. A partir dos 16 anos, os adolescentes podem exercer atividade remunerada, exceto em serviços noturnos, perigosos ou insalubres.
A superintendência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), realizou fiscalização em avenidas da Capital no último sábado, durante ação da campanha “Todos juntos contra o trabalho infantil”. Os órgãos identificaram cinco crianças e oito adolescentes vendendo produtos da Copa do Mundo e água mineral em cruzamentos. Os casos foram encaminhados para a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra).
“A população deve denunciar situações como essa, além de não incentivar o trabalho de crianças em sinais, vendendo produtos ou fazendo malabares, por exemplo. Quando dá dinheiro, você incentiva essa exploração”, alerta o superintendente substituto, Wellington Silva.
Segundo ele, as pessoas ainda têm dificuldade de ver o uso da mão de obra infantil como exploração. “Existe uma forte carga cultural nesses casos. Muita gente pensa que, se não trabalhar, o jovem irá para a marginalidade. No entanto, esquecem a importância da escola”, afirma.
De acordo com o chefe de fiscalização da SRTE/CE, Pedro Jairo Nogueira, 110 auditores do Ministério do Trabalho e Emprego realizam as fiscalizações no Estado. Ele, porém, considera insuficiente o número de profissionais. “Temos uma carência grande de auditores no Interior, onde deveria ser o nosso foco. As fiscalizações nessas áreas ocorrem dentro das nossas condições, mesclando com as atividades da Região Metropolitana”.
Durante o evento, também foi destacado o papel das instituições de ensino profissionalizantes na redução de casos de trabalho irregular envolvendo crianças e adolescentes. Cinco entidades assinaram termo de compromisso com a superintendência para priorizar a contratação de jovens entre 14 e 18 anos no instituto de aprendizagem.
Em 2013, 8.173 jovens cearenses atuaram no mercado de trabalho como aprendizes; 1.643 a mais que no ano anterior. O Estado dispõe de 27 instituições de ensino profissionalizante.
Fonte: O Povo / Miséria
