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400 casos de trabalho infantil foram identificados no Ceará em 2013

Quatrocentos casos de trabalho irregular envolvendo crianças e adolescentes foram identificados no Estado em 2013 durante fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE). O balanço foi divulgado ontem durante a abertura da Semana de Combate ao Trabalho Infantil. Até abril deste ano, o órgão identificou outros 71 jovens em situação semelhante. Os casos envolvem crianças e adolescentes em idade ou condições inadequadas ao trabalho.

De acordo com a Constituição Federal, jovens só podem trabalhar a partir dos 14 anos e apenas em condição de aprendiz. A partir dos 16 anos, os adolescentes podem exercer atividade remunerada, exceto em serviços noturnos, perigosos ou insalubres.

A superintendência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), realizou fiscalização em avenidas da Capital no último sábado, durante ação da campanha “Todos juntos contra o trabalho infantil”. Os órgãos identificaram cinco crianças e oito adolescentes vendendo produtos da Copa do Mundo e água mineral em cruzamentos. Os casos foram encaminhados para a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra).

“A população deve denunciar situações como essa, além de não incentivar o trabalho de crianças em sinais, vendendo produtos ou fazendo malabares, por exemplo. Quando dá dinheiro, você incentiva essa exploração”, alerta o superintendente substituto, Wellington Silva.

Segundo ele, as pessoas ainda têm dificuldade de ver o uso da mão de obra infantil como exploração. “Existe uma forte carga cultural nesses casos. Muita gente pensa que, se não trabalhar, o jovem irá para a marginalidade. No entanto, esquecem a importância da escola”, afirma.

De acordo com o chefe de fiscalização da SRTE/CE, Pedro Jairo Nogueira, 110 auditores do Ministério do Trabalho e Emprego realizam as fiscalizações no Estado. Ele, porém, considera insuficiente o número de profissionais. “Temos uma carência grande de auditores no Interior, onde deveria ser o nosso foco. As fiscalizações nessas áreas ocorrem dentro das nossas condições, mesclando com as atividades da Região Metropolitana”.

Durante o evento, também foi destacado o papel das instituições de ensino profissionalizantes na redução de casos de trabalho irregular envolvendo crianças e adolescentes. Cinco entidades assinaram termo de compromisso com a superintendência para priorizar a contratação de jovens entre 14 e 18 anos no instituto de aprendizagem.

Em 2013, 8.173 jovens cearenses atuaram no mercado de trabalho como aprendizes; 1.643 a mais que no ano anterior. O Estado dispõe de 27 instituições de ensino profissionalizante.

Fonte: O Povo / Miséria
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