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TRT-CE e Ministério Público realizam ação contra o trabalho infantil

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O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e diversas instituições públicas, realiza, de 2 a 8 junho, a Semana Cearense de Combate ao Trabalho Infantil. “A conscientização da sociedade é o primeiro passo para erradicar o trabalho infantil”, afirma a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno.

Estão previstas audiência pública, palestras, distribuição de material educativo, caminhadas e busca de crianças em situação de trabalho. Cerca de 100 municípios cearenses já aderiram ao movimento. A iniciativa integra as ações da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Segundo pesquisa realizada em 2012 pelo Insitituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará possui 173 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, ocupando a 17ª posição no rank nacional.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida qualquer forma de trabalho até os 13 anos . Entre 14 e 15 anos, somente na condição de aprendiz. De 16 a 17 anos, é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
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