STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anuncia hoje
(6) o parecer sobre a cobrança de multa de 30% aos consumidores que
excederem ao gasto médio de água, registrado em 2013, na região
metropolitana de São Paulo. A medida foi proposta pelo governador
Geraldo Alckmin para enfrentar a redução diária que vem ocorrendo no
volume de água do Sistema Cantareira. Entre ontem (5) e hoje, o nível
dos reservatórios caiu de 10% para 9,8% da capacidade de armazenagem.
Ontem
(5), Alckmin voltou a negar a possibilidade de se adotar o racionamento
e confirmou que, no próximo dia 15, a Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (Sabesp) começa a retirar a água do chamado volume
morto, área abaixo do nível de captação das comportas, cujo
aproveitamento exige a expansão da estrutura de bombeamento. A previsão
da Sabesp é usar 200 bilhões de litros dos 400 bilhões da reserva
estratégica.
No último dia 17 de março, começaram a ser
construídos canais e instaladas bombas para a retirada da água das
represas Atibainha, em Nazaré Paulista, e Jaguari/Jacareí, em Bragança
Paulista. De acordo com a companhia, essa água será "suficiente" para
abastecer a região até setembro, mês em que se acredita no retorno do
período de chuvas mais regulares.
Além de recorrer à multa como
forma de evitar um colapso no abastecimento de água para cerca de 9
milhões de pessoas, o governo paulista lançou uma medida de estímulo, em
fevereiro último, por meio de um bônus dado aos clientes que conseguem
reduzir em 30% o consumo. Essa ação permitiu uma queda de 76% no
consumo, em março, e de 81% em abril.