STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo adia aumento do imposto sobre cerveja
Com isso, cervejas, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos terão seus preços reajustados somente apenas a partir de setembro, e de forma escalonada. O plano inicial do governo era subir a tributação a partir de junho.
"O que estamos fazendo agora é postergando uma correção da tabela, que haveria a partir de junho. Acontecerá daqui a três meses [setembro], não de forma plena, mas de forma diferida no tempo", declarou Mantega.
Segundo o ministro da Fazenda, há uma preocupação do governo com a inflação e, também, em manter os preços das bebidas sem aumento durante a Copa do Mundo, que tem início em meados de junho.
"Sem dúvida, temos uma grande preocupação que a inflação permaneça sob controle e esse setor pode dar uma contribuição importante. Então, fizemos aqui um pacto que não haveria aumentos de preços durante a Copa e, de preferência também, depois da Copa. Todos os setores concordaram. O setor vai também postergar, não vai fazer aumento. Será uma Copa sem aumento de bebidas", afirmou Mantega.
Bares iriam demitir após a Copa
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Junior, que participou do encontro com o ministro da Fazenda, disse que o adiamento do aumento de tributos também foi motivada por possíveis demissões que poderiam acontecer.
"O governo se sensibilizou não só por causa da Copa, mas por causa da expectativa de 200 mil empregados demitidos [após a Copa do Mundo]. A ideia é que o reajuste aconteça a partir de setembro e de forma escalonada", disse Solmucci Junior, que chegou a anunciar antes mesmo de Mantega a decisão do governo federal.
Segundo Solmucci Junior, a alta da tributação em junho, da forma como estava planejada anteriormente, impactaria, para baixo, o faturamento do setor de bares e restaurantes de 10% a 12%.
Aumento do tributo
No fim de abril, a Receita Federal informou que o aumento nos tributos sobre as bebidas frias seria de 2,25% a partir de junho – o que deveria gerar um aumento da arrecadação de mais de R$ 2 bilhões pelo governo federal.
Ao anunciar a alta dos tributos sobre as bebidas frias no mês passado, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a decisão era “eminentemente técnica” e servia para "reequilibrar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre esses produtos". A última revisão dessa tabela havia ocorrido em maio de 2012.
Nesta terça-feira (13), o ministro Guido Mantega declarou que ainda havia divergencias sobre aplicação do reajuste para o setor de bebidas - que aconteceria com a vigência de uma nova tabela para o setor.
"Havia alguns pontos de divergência na tabela quanto aos preços que foram capturados. Daqui a três meses [setembro], vamos ter um aumento, que será diferido no tempo. Nos últimos dois anos, temos reduzido o tributos para bebidas. Quando a gente demora para fazer a atualização da tabela, significa que o tributo está diminuindo em relação ao preço dos tributos. Nos últimos dois anos, temos apoiado o setor para que ele possa fazer investimentos, crescer, sem aumentar preços para a população", disse Mantega.
Ele acrescentou que o setor de bebidas manteve o compromisso de continuar investindo. "Não ficou definido em quanto tempo escalonaríamos o aumento. Ainda vamos discutir com o setor (...) O setor já teve aumentos, já praticou alguns aumentos no final do ano passado. De um tempo para cá, o setor de cervejas não tem dado aumentos e o setor de refrigerantes também tem aumentado dentro do aumento do IPCA. Nos últimos tempos, os preços estão confortáveis. Queremos que os preços permaneçam onde estão pelo maior período possível de tempo", afirmou o ministro da Fazenda.
Reforço no caixa do governo
Embora precise de recursos, o governo negou que o objetivo, com essa alta na tributação de bebidas frias, seja compensar os R$ 4 bilhões injetados pelo Tesouro no setor elétrico, para cobrir os custos extras das distribuidoras em 2014 com o uso mais intenso das usinas termelétricas, que produzem energia mais cara, e com a compra de energia no mercado à vista, onde o preço atingiu patamar recorde. Outro setor que pode ter o imposto elevado novamente neste ano é de automóveis.
Em meados de março, quando foi anunciado o plano para socorrer as distribuidoras de energia, representantes do governo afirmaram que a injeção de R$ 4 bilhões pelo Tesouro seria compensada com aumento de impostos e tributos. Além disso, foi anunciado empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões para ajudar a pagar os gastos extras dessas empresas e que serão pagos pelos consumidores via conta de luz, a partir de 2015.
Ao subir tributos, o governo visa assegurar o cumprimento da meta de superávit primário – economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública e tentar manter a sua trajetória de queda – de R$ 99 bilhões para todo o setor público em 2014, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: G1 / Miséria
