STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Coelce e Aneel terão que dar explicações em Brasília sobre reajuste no Ceará
“A Coelce e a Aneel terão de vir a público, na audiência desta quarta-feira, para esclarecer o porquê de um reajuste tão alto, em contraste com a inflação medida pelo IGP-M nos últimos 12 meses, que não chega a 6%. Ou seja, com um reajuste de 16,5% nas contas de energia, temos um percentual equivalente a quase três vezes a inflação do último ano. Um percentual totalmente fora da realidade dos consumidores cearenses”, aponta Chico Lopes.
“Chama atenção especialmente o fato de a Coelce ter pleiteado à Aneel cerca de 14% de reajuste, o que já era um percentual alto demais, absurdo para uma economia estável, tendo em vista que o percentual de referência para o reajuste médio nas tarifas de energia em todo o País, em 2014, é de 9,5%. Mas a Agência, mais uma vez empenhada em defender as empresas, para prejuízo do consumidor, ainda foi além da pedida da Coelce e concedeu mais de 16% de reajuste”, destaca o deputado Chico Lopes.
O deputado Chico Lopes destaca ainda que, segundo dados da própria Aneel, a energia adquirida pela Coelce, definida como “bilateral” na tabela de custos e produzida por térmicas de propriedade da própria Coelce, teve um reajuste de 13%. “A Coelce ganha duas vezes, comprando energia dela mesma para revender aos consumidores por um preço exageradamente alto”.
Fonte: Ceará Agora
