STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
O Brasil cumpriu integralmente dois dos oito
Objetivos do Milênio (ODM) das Nações Unidas (ONU) com anos de
antecedência. A meta de reduzir a mortalidade infantil em dois terços em
relação aos níveis de 1990 até 2015 foi cumprida em 2011, quatro anos
antes do prazo assumido perante a organização. A meta de reduzir a fome e
a miséria foi outro objetivo cumprido antes do prazo. De acordo com a
ONU, a extrema pobreza tinha de ser reduzida pela metade até 2015 em
relação aos níveis de 1990. O Brasil adotou metas mais rigorosas e
estabeleceu a redução a um quarto desse mesmo nível, o que foi cumprido
em 2012.
Os dados estão no Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio,
entregue hoje (23) à presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de
lançamento da Política Nacional de Participação Social. No documento
estão dados sobre os principais indicadores sociais relacionados a esses
objetivos – como índices nas áreas de saúde, educação, trabalho e meio
ambiente.
Dilma comemorou os dados do Brasil. “Nós, de fato,
reduzimos a desigualdade, não reduzimos tirando de ninguém, mas
aumentando o crescimento da renda dos mais pobres. Os mais ricos do
Brasil, a renda deles cresceu, mas foi muito menos do que cresceu a
renda dos mais pobres. É uma onda que vai empurrando de baixo para cima
todo mundo e a onda é mais forte naqueles que queremos pegar primeiro,
que são os eternamente excluídos deste país”.
Em relação às metas
cumpridas com antecedência, a taxa de mortalidade no Brasil, de 53,7
óbitos por mil nascidos vivos em 1990, diminuiu para 17,7 em 2011. Os
dados do relatório mostram que a redução mais intensa dos óbitos ocorreu
na faixa de 1 a 4 anos de idade. O avanço é atribuído ao incentivo ao
aleitamento materno, ao acompanhamento pelos programa Saúde da Família e
Saúde Indígena.
“Porém, o nível de mortalidade ainda é elevado.
Por essa razão, muita ênfase tem sido dada às políticas, aos programas e
às ações que contribuem para a redução da mortalidade na infância”,
informa o relatório.
Sobre
a redução da extrema pobreza, o nível atingiu 3,6%, mais de 10 pontos
percentuais a menos do que em 1990 – quando 13,4% da população viviam
com menos de R$ 70 por mês, considerado o limite de extrema pobreza para
a ONU.
“Já atingimos há alguns anos a meta de redução da extrema
pobreza. Com isso, estamos próximos da superação”, explicou o ministro
da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da
República, Marcelo Neri. De acordo com parâmetros do Banco Mundial,
quando a taxa de extrema pobreza está abaixo dos 3%, considera-se que
está superada.
O Objetivo do Milênio de melhorar a saúde da
gestante e reduzir a mortalidade materna não será cumprido – nem pelo
Brasil nem pelo restante do mundo. O número de óbitos maternos a cada
100 mil nascimentos no país passou de 143, em 1990, para 63,9, em 2011.
Para reduzir a meta a um quarto do nível de 1990, seria preciso chegar a
35. Ainda assim, os níveis do Brasil são melhores do que os dos países
em desenvolvimento em geral e da América Latina – de 240 e 72 óbitos a
cada 100 mil nascidos vivo, respectivamente.
“No Brasil, um fator
que dificulta a redução da mortalidade materna é o elevado número de
cesarianas. O percentual desse tipo de parto tem se mantido em patamares
muito altos e com tendência de crescimento em todas as regiões”,
conforme o relatório. Do total de partos feitos em 2011, 54% foram
cesáreas. Em 1996, esse índice era menos de 41%.
Em relação aos
demais objetivos, as perspectivas são positivas e o Brasil acredita que
as metas serão cumpridas. Em educação, cuja meta é a universalização da
educação primária, o país está com 97,7% das crianças de 7 a 14 anos
frequentando o ensino fundamental – mais do que os 81,2% de 1990.
Nos
demais ODMs - paridade de gêneros, combate a HIV/aids, qualidade de
vida, respeito ao meio ambiente e parceria mundial para o
desenvolvimento - a expectativa é seguir avançando nos índices.
“Tendemos
a olhar a mudança [no Brasil] como superficial e quando vemos os
objetivos [cumpridos] e características estruturais, como mortalidade
infantil, acesso à creche, vamos ver que é uma transformação profunda,
no sentido de estrutural e na base”, disse Marcelo Neri.
Fonte: Agência do Brasil