STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Brasil cai em ranking mundial de competitividade e fica no 54º lugar
"Este ano não só perdemos em relação aos outros países como tivemos perda absoluta", diz Carlos Arruda, professor da Fundação Dom Cabral, responsável pelos dados do Brasil na pesquisa. "Foi nosso pior desempenho. Desde 1996, nunca estivemos no último quartil do relatório [entre os 25% piores]."
O estudo é publicado desde 1989 e baseia-se na análise de dados estatísticos relativos a mais de 300 indicadores e em pesquisas de opinião com 4.000 executivos. No Brasil, de 1.000 executivos procurados, 100 responderam ao questionário.
Segundo Arruda, o desempenho do Brasil reflete a deterioração dos números da economia e também a percepção da classe empresarial.
"Pesou muito a perda de participação do Brasil no comércio internacional, diante da nossa falta de capacidade de exportar. Mantivemos a capacidade de compra das famílias, mas estamos deixando de ser um player global", diz Arruda.
Este ano, o Brasil ficou na última posição no indicador Taxa de Comércio Internacional pelo PIB. E na penúltima posição no indicador Exportação de Produtos pelo PIB.
Como ponto a favor do país Arruda destaca o tamanho da economia.
"Apesar da queda relativa em 2014, o tamanho da economia doméstica (7ª posição no indicador consumo das famílias), a atração de investimentos diretos (7ª posição) e o emprego (6ª posição) são dados de destaque para o Brasil. Esses resultados positivos são significativos, mas, sozinhos, já não sustentam o crescimento do sétimo maior PIB do mundo", diz Arruda.
Na avaliação do professor da Fundação Dom Cabral, o que mais pesou para o mau desempenho do país foi a perda de eficiência empresarial, resultante da combinação de baixo crescimento do PIB com crescimento do emprego de menor valor agregado.
"Não geramos emprego de alto valor e estamos perdendo exportação de produtos de maior tecnologia. O emprego e o consumo doméstico crescem, mas a riqueza não cresce na mesma proporção."
Pela primeira vez desde o início da pesquisa, questões como segurança pública e violência urbana surgem como temas que, na percepção dos empresários, afetam a competitividade brasileira.
VIOLÊNCIA
"Energia sempre aparece como um item caro. Mas neste ano, além da questão do alto custo, há uma percepção de que o recurso pode se tornar escasso, prejudicando o crescimento", afirma.
Não foi só o Brasil que perdeu em competitividade. De modo geral, os países latinos e também os mais populosos, como China e Índia, ficaram estáveis ou caíram um pouco. "É inconcebível para o um país como o Brasil ficar entre os dez últimos e seguir perdendo espaço a cada ano", diz ele.
"Nós mudamos de vizinhança. Antes estávamos ao lado de Colômbia, México e Turquia e agora nossos vizinhos de ranking são Argentina, Venezuela, Croácia e Grécia."
Para Arruda, o diagnóstico e o planejamento para destravar o país já existe. O problema está em tirar os projetos do papel.
"Há uma enorme distância entre a intenção de fazer a o que é feito na prática em termos de investimento em infraestrutura. Estamos perdendo competitividade por falta de implementação dos projetos."
EFICIÊNCIA DO GOVERNO
Desde 2011, o Brasil está entre os cinco piores países em termos de ambiente institucional e regulatório. "Historicamente, este é ponto mais crítico da competitividade do país", afirma.
"Temos um dos piores ambientes para se fazer negócios no mundo, com alta carga tributária direta e indireta, taxas de juros de curto e longo prazos que desestimulam o investimento na produção e no crescimento das empresas."
Do lado positivo, ele destaca o papel do BNDES no fomento ao setor privado.
Fonte: Folha.com / Miséria
